Departamento de Comunicação
14/08/2017 - 16:32 - Atualizado em 14/08/2017 - 16:32


Prefeitura vai cadastrar catadores, recicladores e profissionais ligados a coleta de lixo e resíduos sólidos

Prefeitura vai cadastrar catadores, recicladores e profissionais ligados a coleta de lixo e resíduos sólidos


Por força do Termo de Acordo Judicial assinado pelo município de Paranaíba com o Ministério Público Estadual, a Prefeitura deverá implementar o sistema de coleta seletiva  através do Programa Municipal de Implementação de Coleta Seletiva.

 

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gilvan Fonseca, a coleta seletiva deverá ser implantada em etapas, seguindo o termo assinado pela Promotora de Justiça Juliana Nonato e o Prefeito Municipal Ronaldo Jose Severino de Lima (Ronaldo Miziara) no dia 28 de junho.

 

Uma das primeiras providencias do município será o cadastramento dos catadores, recicladores e pessoal ligado à coleta de lixo e resíduos sólidos no município.  A partir desta segunda feira, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente deverá procurar os meios de comunicação para convocar para o cadastramento, visando aregularização desse trabalho.

 

De acordo com termo de ajustes judicial, o sistema de coleta seletiva poderá contar com a participação de cooperativa, ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formados por pessoas físicas.

 

A clausula oitava no paragrafo três prevê, queno prazo de 45 dias, o município deverá providenciar o cadastro de todos os catadores de materiais recicláveis, devendo anunciar na rádio e em carros de som durante este período para que os mesmos façam seus cadastramentos

 

Outra medida que o município deverácolocar em prática será a notificação de estabelecimentos considerados grandes geradores de resíduos para  que apresentem no prazo de quatro meses, os plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Conforme o texto do termo de ajuste judicial, os referidos planos passarão a ser condição imprescindível para obtenção ou renovaçãodo alvará de funcionamento.

Foto: divulgação


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