Departamento de Comunicação
18/08/2017 - 11:39 - Atualizado em 18/08/2017 - 11:39


Programa de Coleta Seletiva nos órgãos do Poder Público Municipal

Programa de Coleta Seletiva nos órgãos do Poder Público Municipal


 

O Diário Oficial da Assomasul publicou na ultima terça-feira(15) o Decreto 250 de 09 de agosto de 2017 que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Prefeitura Municipal com a finalidade de coletar e dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos  recicláveis descartados por órgãos e entidades do Poder Público Municipal.

O decreto define como resíduos recicláveis, aqueles constituídos no todo ou em parte de materiais passiveis de reaproveitamento ou reciclagem , tais como, papéis, papelões, plásticos, vidros, metais e embalagens multicamadas entre outros.

Os resíduos descartados seletivamente por órgãos municipais serão destinados às organizações  de catadores legalmente formalizadas para comércio e obtenção de renda. Cada uma das secretarias municipais  deverão indicar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no prazo de sete dias, pelos menos dois servidores para compor as respectivas Comissões de Implementação da Coleta Seletiva.

As referidas comissões  deverão proceder em trinta dias um levantamento prévio da quantidade de resíduos sólidos, passiveis de reciclagem  gerados nos referidos órgãos públicos. Em cada local, essas comissões serão responsáveis pelo correto dimensionamento  dos equipamentos  a ser fornecido para o acondicionamento temporário dos resíduos

De acordo com o Secretario de Meio Ambiente, Gilvan Fonseca, na pratica, já existe um sistema de coleta de papeis nos órgãos localizados no Paço Municipal e em outros órgãos do município. 


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