Departamento de Comunicação
27/09/2017 - 07:44 - Atualizado em 04/10/2017 - 08:15


Vereadores aprovam lei que pode aumentar receita do município

Vereadores aprovam lei que pode aumentar receita do município


Com o voto de minerva do presidente Nelo José da Silva, os vereadores aprovaram por 6 x 5 o projeto de lei complementar 016 de 25/09 que altera dispositivos na lei complementar 22 de dezembro de 2005. Na pratica, o município quer ampliar sua receita com a transferência de recursos do ISS referente às operações com cartão de crédito que atualmente ficam nas contas das cidades de origem. 
 

Em uma primeira votação, com o voto de minerva do presidente foi aprovado o regime de urgência. O vereador Nelo justifica a urgência para que o município possa contar com os recursos do ISS sobre operações de crédito, já no mês de janeiro, quando ocorre grande incidência de compras no comercio, referente ao período natalino.
 

 Antes de enviar o projeto para a Câmara, o prefeito convidou os vereadores para explicar a necessidade de urgência e na sessão de ontem, junto com o secretário de Administração, Fredson Freitas, ficou a disposição para explicar eventuais duvidas dos vereadores. O texto legal permite ainda ao município solicitar o ISS referente ao setor sucroalcooleiro.


O Prefeito, que também é produtor de cana, entende que é justo que o município possa receber compensação pela atividade, uma vez que diariamente caminhões carregados com grande tonelagem utilizam a malha viária do município.   


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