Departamento de Comunicação
19/12/2017 - 09:23 - Atualizado em 27/12/2017 - 07:36


Estudo técnico mostra critérios para cobrança em taxa de resíduos

Taxa é economicamente viável, ambientalmente adequada e socialmente justa.

Estudo técnico mostra critérios para cobrança em taxa de resíduos


Uma equipe técnica da empresa Deméter Engenharia Ambiental  apresentou ontem durante reunião pública no gabinete do prefeito Ronaldo Miziara os resultados de estudo técnico para cálculo da taxa de resíduos sólidos (TRS) na cidade. A empresa com experiência nacional na questão de resíduos sólidos apresentou uma fórmula que resultasse mais justo para os usuários.

De acordo com a engenheira sanitarista Fernanda Oliva, da empresa Demetér,  “Neste novo projeto, nossa principal preocupação foi fazer um levantamento que consistisse em cobrar de acordo com o que cada família gasta, pois se a cobrança for pegar o valor gasto e dividir por moradores acaba sendo injusto, pois há situações distintas”, argumentou a engenheira.

A metodologia aplicada propõe a busca pela individualização de resíduos gerados, com analise de correlações da geração de resíduos com outros fatores, partir de dados primários obtidos em 182 domicílios de Paranaíba, cadastrados, em uma primeira etapa em todos os pontos da cidade.  A segunda etapa da pesquisa coletou dados e efetuou a pesagem de resíduos nos domicílios cadastrados.

A pesquisa levou em consideração o consumo de água, geração de esgoto, consumo de energia, numero de pessoas, frequência da coleta, além de testada e área do terreno. Para chegar a formula, o estudo insere o fator de ponderação no consumo médio de água e energia além de pontuar a geração de resíduos por unidade geradora.

A proposta prevê a Taxa Social com descontos que podem beneficiar até a 62% dos domicílios, a partir de critérios específicos. A Taxa Social será concedida para unidades geradora de resíduos, única e exclusivamente domiciliar; para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa, menor ou igual a ½ salário mínimo; consumidor monofásico de energia elétrica com o consumo médio mensal de até 100 kWh/mês; consumo mensal de até 10 m² de água por mês.

O estudo técnico aponta ainda as faixas de não incidência da Taxa e Isenção, que deverá ocorrer quando a unidade residencial comprovar viver em situação de extrema pobreza (famílias com renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa), segundo critérios federais.

Os órgãos públicos integrantes da administração municipal, estadual ou federal também são imunes à incidência da taxa, bem como os hospitais, escolas, creches e orfanatos administrados diretamente pelo Município ou pelo Estado.

A nova proposta considera os custos dos serviços; tem descontos para as pessoas de baixa renda; considera o aperfeiçoamento dos de serviços; considera o que realmente se gera de resíduos e garante os investimentos necessários, o que não ocorre com a taxa atual.

Para o prefeito Ronaldo Miziara, a proposta apresentada aos vereadores e representantes da sociedade civil mostram que a taxa é economicamente viável, ambientalmente adequada e socialmente justa. De acordo com o estudo apresentado a tarifa social e isenções poderão chegar para 5.559 famílias cadastradas  no CAD Único do governo federal; 999 famílias em extrema pobreza e para 4.558 famílias que poderão se encaixar na tarifa social, onde os valores variarão  até R$ 6,04 (seis reais e quatro centavos)


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