Departamento de Comunicação
06/02/2018 - 10:54 - Atualizado em 27/02/2018 - 10:25


Proprietários são notificados para limpeza de lotes e terrenos

Proprietários são notificados para limpeza de lotes e terrenos


O prefeito Ronaldo Miziara assinou decreto notificando todos os proprietários de lotes e terrenos baldios da cidade para que realizem a limpeza dos mesmos no prazo de quinze dias, a partir da data da publicação do decreto.

 

Em caso de não atendimento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Habitação, ou ainda, mediante contratação de mão de obra terceirizada, com custos a serem repassados aos proprietários dos imóveis , executará a limpeza destes, sem prejuízo do lançamento e posterior cobrança da respectiva taxa de limpeza.

 

Serão impostas multas correspondente ao valor de 10 (dez) Unidades Fiscais de Paranaíba – UFIP, por cada imóvel, aos proprietários, após 15 (quinze) dias da notificação, ficando os mesmos sujeitos à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial.

 

Na justificativa, o decreto considera a grande quantidade de lotes e terrenos ocupados com entulhos e vegetação daninha, além de construções e casas abandonadas, sem a devida manutenção que devia ser executada pelo proprietário.

 

Tal situação coloca em risco a saúde pública, por proliferar animais peçonhentos, aranhas, escorpiões, caramujos, baratas, e ainda, criadouros do mosquito transmissor da dengue, além de outros que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes, gerando assim calamidade de saúde pública.

 

O decreto prevê a necessidade da contratação temporária de prestadores individuais de serviços em função da grande demanda de imóveis sem a devida manutenção.  Serão impostas multas correspondente ao valor de 10 (dez) Unidades Fiscais de Paranaíba – UFIP, por cada imóvel, aos proprietários, após 15 (quinze) dias da notificação, ficando os mesmos sujeitos à inscrição em dívida ativa e a imediata execução judicial. Atualmente cada o valor da UFIP é de R$ 39,93.

 

Após a limpeza, os proprietários deverão garantir que os imóveis continuem limpos, caso contrário, a Prefeitura Municipal de Paranaíba, fará nova notificação de cobrança de multa, com valor dobrado, a cada reincidência e progressivamente.

 


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