Departamento de Comunicação
08/11/2018 - 09:45 - Atualizado em 09/11/2018 - 12:45


REFIS 2018: grande oportunidade para você quitar seus débitos com a Prefeitura

Prefeitura lança Refis com desconto de até 100% nos juros e multas

REFIS 2018: grande oportunidade para você quitar seus débitos com a Prefeitura


As dificuldades financeiras que afetam os municípios brasileiros não deixaram Paranaíba de fora. Com redução nos repasses federais, o município vai buscar receber valoresque estão em atraso. O prefeito Ronaldo Miziara está enviando  para a Câmara Municipal o projeto de lei que facilita a negociação para quem está devendo o município.
 

São quase R$ 36 milhõesque o município tem para receber de IPTU, ISS, multas e outros tributos, revelou o prefeito. Nos últimos três meses, o município vem recebendo R$ 800 mil a menos em sua receita, em relação com o ano passado, por conta da redução dos repasses  do governo federal.


Ele lamenta a existência de uma cultura de não pagamentos de impostos, até porque os devedores não eram executados. No ano passado, ele lembra que não houve reajuste no IPTU, somente atualização da inflação. Na ocasião foram lançados R$ 8 milhões e somente R$ 3 milhões foram arrecadados. Miziara disse que por força de lei não pode fazer publicidade para conscientizar a população sobre o que é feito com o dinheiro arrecadado.
 

O prefeito disse que o município ainda se ressente do período de quase cinco anos que ficou com o nome sujo no Cadin sem poder receber recursos federais. Só agora depois de arrumar a casa, vamos se habilitar a receber novos recursos. “Não será um Refis, será quase uma liquidação”, assinalou o prefeito.
 

Miziara lembrou que os bons pagadores continuarão recebendo bônus pelo pagamento em dia e conclamou aqueles que estão com dividas com a Prefeitura para que aproveitem o período do Refispara colocar em dia a situação. “Precisamos mostrar ao contribuinte que o imposto que ele paga retorna para a cidade através de obras e serviços”, assinala o prefeito.
 

Projeto de lei facilitar quitação de dívidas com o município.


O programaREFIS/2018concede remissão total ou parcial de multas e juros dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e que se encontra em fase de cobrança. Será aoportunidadepara quem está em dívida com a Prefeitura contar com até 100% de desconto nos juros e multas.
 

Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% (cem por cento) de desconto dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, para pagamento ate 31 de dezembro 2018.


No caso de pagamento parcelado serão oferecidos o escalonamento de 02 a 60 meses.De duas à quatro parcelas será oferecido desconto de 90%; de cincoà dez parcelas, desconto de 60%; de onze a quinze parcelas será concedido 50% de desconto.


De 16 a 20 parcelas, a redução será de 40%;de 21 a 25 meses, redução de 30 %; de 26 a 30 parcelas, desconto de 20%%. De 31 meses até 60 meses, a redução de multas e juros será de   10%. As dívidas que poderão ser parceladas serão aquelas lançadas em dívida ativa até a publicação desta Lei.


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