Departamento de Comunicação
28/02/2019 - 08:48 - Atualizado em 28/02/2019 - 09:05


Prefeitura esclarece sobre condições do prédio da UPA 24h

Prefeitura esclarece sobre condições do prédio da UPA 24h


Em esclarecimento à população de Paranaíba, a Prefeitura Municipal informa que tem trabalhado para dar utilidade especial ao imóvel inicialmente planejado para recebimento da  UPA24h em Paranaíba. 

 


Efetivamente o Município não tem condições de receber uma UPA24H, por não preencher os requisitos legais e não possuir disponibilidade financeira para tanto. Atualmente as ações de urgência e emergência são realizadas pelo Pronto Socorro da Santa Casa que teria que ser fechado- com grande prejuízo a manutenção do hospital- na hipótese de sermos compelidos a instalar a UPA24h.  

 

 

situação não ocorre somente no Município de Paranaíba. Vários outros Municípios brasileiros também não tinham condições manter o funcionamento da UPA e mesmo assim receberam o imóvel. Tanto é que a Presidência da República, por meio do DECRETO Nº 9.380, DE 22 DE MAIO DE 2018, autorizou a alteração da finalidade do prédio.

 


 Utilizar o imóvel em objetivo diverso para qual foi recebido ou sem autorização do Governo Federal configura ato de improbidade administrativa o que a gestão pública evitou praticar. 

 


Somente em novembro de 2018 é que o Ministério da Saúde regulamentou os procedimentos necessários para estruturação de uma nova unidade de saúde no local. Desde então a administração vem trabalhando para conseguir viabilizar autorização do Ministério para tanto. 

 


São necessários uma série de projetos de engenharia, projeção financeira e deliberações em órgãos estaduais, que estão sendo providenciados com escopo de conseguir, o quanto antes, melhorar o serviço de saúde à população com a instalação de um dos serviços de saúde municipal no bem. 

 


Registramos que o pedido para recebimento de verbas da UPA, a construção do prédio e os problemas de infraestrutura que dela redundam, não decorrem de atos da atual gestão municipal. 

 


Igualmente, não há como desobedecer as regras federais sobre utilização dos recursos públicos ou as normas de segurança e engenharia, colocando, irresponsavelmente, uma repartição pública em funcionamento ao arrepio das regras vigentes, para atender o clamor da imprensa.  

 


Diante da impessoalidade administrativa que rege a administração pública, recebemos o prédio em situação precária, com esse impasse judicial e burocrático para resolver, e temos nos empenhado- sempre de maneira respensável- para conseguir com brevidade tornar o que há tempos é um problema em uma solução. 

 


Quanto aos atos de vandalismo realizados no prédio ponderamos que decorrem de um déficit civilizatório de uma parcela da comunidade que ao invés de cuidar dos espaços públicos, vem os depredando. Contamos com o Apoio das polícias locais para evitar essas situações, mas não há como garantir a vigilância 24h de todos os imóveis.  

 


A atual gestão não utilizou um real dos valores recebidos para construção do prédio para qualquer ato. O dinheiro recebido foi empregado na construção do prédio nas gestões antecedentes e o que não foi aplicado encontra-se reservado em conta com finalidade específica de devolução à União. 

 


Reiteramos o compromisso de trabalhar para readequar o prédio, fazer as reformas necessárias e, com autorização dos órgãos federais responsáveis, colocar um novo serviço de saúde no local, ou aprimorar um dos já existentes com melhores condições estruturais. 

 


As Secretarias de Saúde e Obras permanecem à disposição da comunidade para sanar quaisquer dúvidas ou receber sugestões na melhoria dos serviços prestados.


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