Departamento de Comunicação
09/04/2019 - 12:28 - Atualizado em 09/04/2019 - 12:36


Edital de convocao para realizao de audincia pblica da lei de diretrizes oramentria de 2020

Edital de convocao para realizao de audincia pblica da lei de diretrizes oramentria de 2020


 

EDITAL Nº 001/2020

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2020

 

 

O Prefeito (a) Municipal de Paranaíba, em cumprimento às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna público, e convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 11 de Abril às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Paranaíba, situada na Av. Juca Pinhé, 255 Jardim Santa Monica, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2019.

 

Para tanto, na referida audiência, serão colhidas sugestões dos representantes da sociedade presentes no ato, bem como das organizações representadas por associações, entidade, clubes de serviços, instituições e de representantes de diversos segmentos, etc.

 

Tais sugestões deverão ser protocoladas, por escrito, junto à coordenação da Audiência Pública, ou explanadas verbalmente em plenário, a fim de constarem em Ata, ou ainda, entregues na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, até 2 (dois) dias úteis contados da data da audiência.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, será expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devendo ser publicado no veículo oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais ÓrgãosPúblicos da cidade, e também distribuídos às autoridades e representantes da sociedade em geral, a fim de ser da à publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.


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