Departamento de Comunicação
10/06/2019 - 10:39 - Atualizado em 10/06/2019 - 10:39


Paranaíba encerra campanha de conscientização sobre o feminicídio

O feminicídio somente qualificará um homicídio nos casos descritos nos tópicos acima

Paranaíba encerra campanha de conscientização sobre o feminicídio


Paranaíba participou semana passada da primeira campanha de conscientização do feminicídio, com o tema: Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Na sexta-feira (7) várias mulheres fizeram uma caminhada na Praça da República, além de blitz educativa e distribuição de panfletos. 


De acordo com Rosemary Bevilaqua da Silva Faustino Dias, coordenadora do programa no município, é necessário falar sobre o tema e conscientizar a população. “A nossa sociedade precisa estar em alerta em relação aos crescentes casos de feminicídio, precisamos que todos entendam que a violência contra a mulher não é normal e é dever de todos combater esse mal”, explica. 


A semana trabalhou a divulgação de serviços de ajuda que existem no município, informação sobre a violação dos direitos da mulher e formas de agressão, além de enfrentamento de violência contra a mulher.


Feminicídio 


O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.


Tipos de feminicídio


A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O desconhecimento do conteúdo da lei levou diversos setores, principalmente os mais conservadores, a questionarem a necessidade de sua implementação. Devemos ter em mente que a lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir:
Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.


Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher.
Quando o assassinato de uma mulher é decorrente, por exemplo, de latrocínio (roubo seguido de morte) ou de uma briga simples entre desconhecidos ou é praticado por outra mulher, não há a configuração de feminicídio. O feminicídio somente qualificará um homicídio nos casos descritos nos tópicos acima.


Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio


Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio.


A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. Além disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes.


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