Departamento de Comunicação
04/02/2020 - 17:46 - Atualizado em 04/02/2020 - 17:46


Prefeito Ronaldo se reúne com ministra para tratar de inspeção nos municípios consorciados ao Cidecol

Prefeito Ronaldo se reúne com ministra para tratar de inspeção nos municípios consorciados ao Cidecol


Desde a última segunda-feira (3), o Cidecol (Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento da Costa Leste) está apto a executar o livre comércio de produtos de origem animal dentro do território do consórcio em Mato Grosso do Sul, com base no decreto 10.032/2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.   


Esse serviço de inspeção municipal já vem sendo executado nos municípios consorciados ao Cidecol desde 2017.


Com o novo decreto, os consórcios públicos municipais em todo país poderão comercializar os produtos dentro dos municípios consorciados.


A medida, prevista no decreto, atende uma antiga demanda dos municípios e ampliará o mercado para os produtores rurais de grande parte do país.


A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destaca que a medida "vai dar agilidade, facilidade para a comercialização dos produtos, principalmente dos pequenos produtores rurais".


Os presidentes do Cidecol, Ronaldo Miziara, e do Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema), Eder Tuta, estiveram com a ministra, solicitando que esse decreto se tornasse uma realidade, pois ajudará a legalizar a situação dos pequenos e médios produtores para a comercialização de produtos de origem animal, gerando receitas, rendas e empregos para os municípios consorciados.


Os médicos veterinários e os secretários municipais de Agricultura já estão fomentando junto a cada município a importância do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), pois só com o selo de inspeção que esse decreto terá validade dentro do território do Cidecol, do qual fazem parte ainda os prefeitos de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz; Aparecida do Taboado, José Robson S. R. de Almeida; Cassilândia, Jair Boni Cogo; Chapadão do Sul, João Carlos Krug (vice-presidente; Inocência, José Arnaldo Ferreira de Melo; Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima (presidente); Ribas do Rio Pardo, Paulo Cesar Lima Silveira; Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (secretário).

 

PRAZO


Os consórcios públicos municipais terão prazo de três anos para aderir ao Sisbi-POA  (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal).


O prazo conta a partir do cadastramento do consórcio no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tempo para o consórcio montar estrutura para obter equivalência no Sisbi-POA.


Caso isso não ocorra dentro do período de três anos, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão ser vendidos apenas no município onde são fabricados. A adesão ao sistema será obrigatória após esse prazo.


De acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária, a norma atende demandas apresentadas por representantes de consórcios públicos de municípios e irá contribuir para a melhoria da qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor,  o desenvolvimento da região abrangida e incentivará a organização dos serviços de inspeção municipal para alcançar a equivalência com a inspeção federal.


Equivalência de serviços de inspeção


O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária, padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.


Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem solicitar a equivalência dos seus serviços de inspeção com o Serviço Coordenador do Sisbi.


Para obter a equivalência, os serviços precisam comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.


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