Departamento de Comunicação
23/03/2020 - 18:03 - Atualizado em 23/03/2020 - 18:07


RESOLUÇÃO nº. 03 de 20 de Março de 2020

RESOLUÇÃO nº. 03 de 20 de Março de 2020


Adota conduta de atendimento para prevenção ao contágio do COVID-19, no âmbito Público Municipal e dá outras providências.

 

DÉBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Saúde de Paranaíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei (artigos 103 e 109 da LOM);

 

CONSIDERANDO o Episódio de Emergência de Saúde Internacional derivado da disseminação do “coronavírus” COVID-19 e as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, da Sociedade Brasileira de Infectologia, do Departamento de Vigilância Municipal em Saúde e as referidas no Decreto do Poder Executivo Municipal sobre o tema;

 

CONSIDERANDO a necessidade de orientação aos servidores da administração municipal sobre o modo de agir pra prevenir a disseminação da doença e atender os casos suspeitos;

R E S O L V E:

 

Art. 1º Suspender por 30 dias os atendimentos eletivos de saúde nas Unidades de Saúde da Família e Centro de Especialidades Odontológicas, ressalvados os atendimentos considerados de urgência e emergência;

 

§1º: A gestão das Equipes de Estratégia de Saúde da Família e os Médicos ESF devem priorizar o atendimento de casos urgentes, a exemplo de febre, vômito, dor aguda e outros.

 

§2º Os Odontólogos que atuam no CEO também devem limitar o atendimento aos casos considerados urgentes, especialmente os cujo atendimento não possam ser adiados sem considerável prejuízo ao cidadão.

 

§3º Quando o cidadão solicitar justificativa escrita da recusa de atendimento o profissional deverá elaborar documento esclarecendo as razões técnicas que simbolizam que seu quadro clínico não se enquadra como urgente, encaminhando cópia à Secretaria Municipal de Saúde para acompanhamento.

 

§4º. As visitas domiciliares na Estratégia de Saúde da Família e NASF devem ser realizadas pelas respectivas equipes observando as seguintes diretrizes excepcionais de atendimento: a) maior brevidade de atendimento possível em local externo a residência e arejado; b) manutenção de distância mínima de 1,5 do paciente para preservá-lo; c) evitar contato físico com o paciente, com seus utensílios domésticos; d) portar itens de higiene pessoal e hidratação próprio, promovendo a higienização das mãos e braços entre um atendimento e outro;

 

§5º. As mesmas orientações aplicáveis aos profissionais das Equipes de Saúde da Família devem ser seguidas pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, objetivando a proteção dos munícipes e dos servidores que tem contato com diferentes situações no exercício funcional;

 

Art. 2º- O Serviço de Farmácia no Município operará mediante senha para adentrar o prédio, evitando a aglomeração de pessoas no mesmo ambiente propício para disseminação do vírus;

 

Art. 3º O Serviço de Assistência Especializada (SAE) restringirá os atendimentos aos pacientes cadastrados no programa, somente atendendo novos usuários do serviço em casos de necessidade de atuação imediata;

 

Art. 4º- Fica suspenso por 30 dias o atendimento presencial ao público externo das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde que trabalhará sob o regime de plantão, com revezamento de servidores, evitando aglomerações.

 

§1º- A suspensão mencionada neste artigo atingirá as atividades de transporte de passageiros de acompanhantes que devem se restringir ao casos de urgência e emergência, devendo os profissionais manterem o veículo devidamente higienizado e adotar as normas de segurança em saúde orientadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Parágrafo único: As solicitações poderão ser encaminhadas via e-mail secretariasaude.pba@gmail.com e o contato realizado pelo telefone do plantão (67 3669.0080), ficando o atendimento limitado aos casos considerados urgentes pela pasta e ao recebimento de reclamações de recusa de atendimento de outras unidades de saúde vinculadas a Secretaria, quando então se deliberará sobre as providências cabíveis.

 

Art. 5º- Fica suspenso por 30 dias o atendimento presencial ao público externo do Departamento de Vigilância em Saúde (VISA), vinculado a Secretaria Municipal de Saúde que trabalhará sob o regime de plantão, com revezamento de servidores, evitando aglomerações.

 

Parágrafo único: As solicitações poderão ser encaminhadas via e-mail (visaproc.pba@gmail.com) e o contato realizado pelo telefone do plantão (67) 3669.0094, ficando o atendimento limitado aos casos estabelecidos em diretrizes publicadas pelo Departamento de Vigilância em Saúde, que expedirá recomendação sobre os critérios para classificação dos casos de atendimento do órgão como urgente e a tramitação dos procedimentos internos, para além de orientações aos demais setores públicos e privados de como evitar a disseminação do vírus.

 

Art. 6º- Fica suspenso por 30 dias o atendimento presencial ao público externo, atendimentos eletivos e as oficinas já agendadas do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).

 

§1º O atendimento com equipe multiprofissional realizado somente nos casos de urgência mediante agendamento telefônico, via e-mail ou interfone da unidade;

 

§2º A equipe administrativa do setor trabalhará com revezamento de servidores, evitando aglomerações.

 

§3º As solicitações poderão ser encaminhadas via e-mail (secretariasaude.pba@gmail.com) e o contato realizado pelo telefone do plantão

(67) 3669.0075, ficando o atendimento limitado aos casos considerados urgentes pela pasta.

 

Art. 7º- Fica suspenso por 30 dias o atendimento presencial ao público externo da Unidade Básica de Saúde Gilka Robalinho (Atendimento Especializado em Saúde),

 

que receberá encaminhamentos para atendimento em casos de urgência dos demais órgãos de saúde, atuando sempre que necessário;

 

§1º Os exames ECG e EEG considerados eletivos ficam suspensos, ressalvado os relativos a urgências e emergências;

 

§2º As consultas eletivas com médicos especialistas, fisioterapeutas, psicológicos e fonoaudiólogos que atuam na unidade também ficam suspensas, cabendo a cada equipe profissional avaliar a possibilidade de interrupção do tratamento, sem que isso implique em prejuízos maiores aos usuários do serviço.

 

§3º No caso do Serviço de Fisioterapia a suspensão não alcança as hipóteses de atendimento decorrentes de paralisia facial, pós-operatório e fisioterapia respiratória.

 

§4ºAs solicitações poderão ser encaminhadas via e-mail (ubs_centralpba@hotmail.com) e o contato realizado pelo telefone do plantão (67) 3669.0085 ficando o atendimento limitado aos casos considerados urgentes pela pasta.

 

Art. 8º Fica suspenso por 30 dias o atendimento presencial ao público externo do Programa de Saúde da Mulher, com exceção dos casos considerados como de urgência e emergência;

 

§1º. O atendimento das gestantes não será interrompido, cabendo aos profissionais que atuarem diretamente com as pacientes redobrado cuidado na observância das regras de higienização e protocolos de atendimento;

 

§2º A realização de exames de ultrassonografia (US) somente se realizarão em casos de urgências e emergências devidamente encaminhados,

 

Parágrafo único: As solicitações poderão ser encaminhadas via e-mail (secretariasaude.pba@gmail.com) e o contato realizado pelo telefone do plantão

(67) 3669.0074, ficando o atendimento limitado aos casos considerados urgentes pela pasta.

 

Art. 9º Fica suspenso por 30 dias o atendimento presencial ao público externo do Laboratório Municipal, somente sendo realizada coleta de exames solicitados ao órgão em caráter emergencial por outros serviços de saúde, devendo ser mantida equipe mínima laborando na unidade em sistema de plantão, com revezamento para evitar aglomerações, mas garantindo a continuidade do serviço público.

 

Parágrafo único: As solicitações poderão ser encaminhadas via e-mail (secretariasaude.pba@gmail.com) e o contato realizado pelo telefone do plantão

(67) 3669.0074, ficando o atendimento limitado aos casos considerados urgentes pela pasta.

 

Art. 10º Todos os órgãos municipais vinculados a Secretaria Municipal de Saúde devem adotar as seguintes providências: a) organizar escala dos profissionais de saúde que laboram em cada unidade e da equipe administrativa que presta apoio, de modo a garantir a continuidade do atendimento de saúde em todos os departamentos; b) expedir e afixar aviso nos prédios onde se localizam informando e-mail e telefone para atendimento de casos de urgência e emergência, a equipe responsável pelo plantão semanal, dentre outras orientações que reputarem necessárias; c) seguir as orientações do Ministério da Saúde quando a higienização

 

das unidades de atendimento e regras de segurança para os profissionais e cidadãos usuários do serviço em questão; d) manter acompanhamento diário do telefone indicado para contato e e-mail, atendendo as requisições da Secretaria Municipal de Saúde sempre que efetivadas; e) orientar os usuários dos serviços as razões de suspensão do atendimento, fornecendo justificativa escrita de recusa, caso solicitado, registrando eventuais reclamações e encaminhando o caso à Secretaria Municipal de Saúde; f) sempre que possível, informar os demais órgãos públicos com quem mantém relacionamento frequente sobre a forma extraordinária de atendimento e os dados para contato do plantão.

 

Parágrafo único: Os demais órgãos e Secretarias Municipais devem permanecer à disposição da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento dos casos reputados urgentes e nas providências que a Secretária indicar como necessárias para combate ao vírus, podendo a Secretaria Municipal de Saúde requisitar uso de veículos dos demais órgãos, auxílio de pessoal ou outras providências administrativas indispensáveis para o exercício de suas atribuições constitucionais.

 

Artigo 10º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Paranaíba, 20 de Março de 2020.

DÉBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde


OUTRAS NOTÍCIAS: Saúde