Departamento de Comunicação
23/03/2020 - 18:00 - Atualizado em 23/03/2020 - 18:08


RESOLUÇÃO nº. 02 de 20 de Março de 2020

RESOLUÇÃO nº. 02 de 20 de Março de 2020


Aprova orientações sobre conduta adequada para prevenção ao contágio do COVID-19, no âmbito público e privado e dá outras providências.

 

 

DÉBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Saúde de Paranaíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei (artigos 103 e 109 da LOM);

CONSIDERANDO o Episódio de Emergência de Saúde Internacional derivado da disseminação do “coronavírus” COVID-19 e as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, da Sociedade Brasileira de Infectologia, do Departamento de Vigilância Municipal em Saúde e as referidas no Decreto do Poder Executivo Municipal sobre o tema;

CONSIDERANDO a necessidade de orientação dos demais setores da administração municipal sobre o modo de agir pra prevenir a disseminação da doença e atender os casos suspeitos;

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público sobre o privado e o Poder de Polícia atribuído a administração pública de restringir atividades de particulares em prol da coletividade, independentemente de autorização judicial;

 

R E S O L V E:

 

 

Artigo 1º. Aprovar as diretrizes para prevenção de contágio do COVID-19 constante no anexo único, regras que vinculam todos os órgãos da administração pública municipal e os particulares;

 

Artigo 2º. Cópia da presente resolução deve ser publicada no sítio oficial da Prefeitura Municipal, na página oficial das redes sociais, encaminhada para a Associação Comercial e difundida entre os prestadores de serviços para que alcance sua finalidade.

 

Artigo 3º.  A inobservância das orientações contidas na presente resolução pelos profissionais vinculadas a rede municipal implicam em falta funcional sujeita a apuração e quanto aos particulares implicam em ofensa ao Código Sanitário do Estado, ao Código de Postura Municipal, sem prejuízo de responsabilização criminal por eventuais praticas tipificadas na lei penal;

Artigo 4º.  O Prefeito do Município de Paranaíba adota a presente resolução como de caráter vinculante, conferindo-lhe natureza normativa, de observância obrigatória nos limites municipais, subscrevendo a presente resolução.

Artigo 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranaíba, 20 de Março de 2020.

DÉBORA QUEIROZ DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde

 

Anexo Único Resolução nº 02 de 220 de Março de 2020

 

NOTA TÉCNICA 1 sobre medidas de prevenção no serviços público e privado e protocolos de atendimento aos pacientes considerados como vulneráveis a transmissão do COVID19.

 

 

PRIMEIRA PARTE- DIRETRIZES GERAIS

 

INFORMAÇÕES PRELIMINARES: Conforme Boletim expedido pela Sociedade Brasileira de Infectologia e Associação Médica Brasileira, consideram como medidas mais eficazes para prevenir o contágio da doença:

  1.  “etiqueta respiratória”: i) cobrir a boca e nariz com um lenço de papel quando tossir ou espirrar e descartar o lenço usado no lixo; ii) Caso não tenha disponível lenço descartável, tossir ou espirrar no antebraço e não em suas mãos, que são importantes veículos de contaminação; iii) Higienizar as mãos com frequência e sempre após tossir ou espirrar; iv) Evitar tocar nos olhos, nariz e boca sem ter higienizado as mãos; v)Usar máscara cirúrgica se estiver com coriza ou tosse.
  2.  higienização, com água e sabão ou álcool gel a 70%, frequente das mãos;
  3. identificação e isolamento respiratório dos acometidos pela COVID-19 e uso dos EPIs (equipamentos de proteção individual) pelos profissionais de saúde.

PÉRIODO DE INCUBAÇÃO DA DOENÇA: O período de incubação, ou seja, o tempo entre o dia do contato com o paciente doente e o início dos sintomas, é, em média, de 5 dias para a COVID-19. Em raros casos, o período de incubação chegou a 14 dias.

 

NECESSIDADE DE HOSPITALIZAÇÃO: Aproximadamente 80 a 85% dos casos são leves e não necessitam hospitalização, devendo permanecer em isolamento respiratório domiciliar; 15% necessitam internamento hospitalar fora da unidade de terapia intensiva (UTI) e menos de 5% precisam de suporte intensivo.

 

PROCEDIMENTO EM GRUPOS DE RISCO: Ao se identificar a fase inicial de transmissão comunitária, as medidas iniciais mais recomendadas são: estimular o trabalho em horários alternativos em escala; reuniões virtuais; home office; restrição de contato social para pessoas com 60 anos ou mais e que apresentam comorbidades; realizar testes em profissionais de saúde com “síndrome gripal”, mesmo os que não tiveram contato direto com casos confirmados; organizadores devem avaliar a possibilidade de cancelar ou adiar a realização de eventos com muitas pessoas; isolamento respiratório domiciliar de viajante internacional que regressou de país com transmissão comunitária (7 dias de isolamento, se assintomático). Se sintomático, investigar por PCR para coronavírus. Importante ressaltar que essas medidas são para cidades ou regiões com transmissão comunitária, o que não é o caso do Município de Paranaíba por enquanto.

 

SEGUNDA PARTE- PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

ORIENTAÇÃO 1- PROCESSO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO:

 

  1. Documentos para análise, bem como imagens que possam comprovar cumprimento de providências solicitadas por equipe fiscal, poderão ser protocolados/enviados via e-mail (visaproc.pba@gmail.com), nos casos em que as empresas necessitem com urgência do prosseguimento do Processo de Licenciamento Sanitário, para seu funcionamento. O mesmo válido para documentos que são necessários a comprovação de Responsabilidade Técnica e demais providencias/justificativas solicitadas por equipe fiscal com prazo reduzido. Demais empresas poderão solicitar prorrogação de prazo, via e-mail, para entrega de documentos e demais providências, a ser analisado por equipe fiscal.

 

  1. Todo e-mail deverá conter a identificação completa da Empresa, com Razão Social, CNPJ, Endereço completo, telefone para contato e nome pelo responsável pelo envio das documentações.
  2. Os atendimentos para esclarecimento de dúvidas serão realizados via telefone, através do número (67) 36690094. Atendimentos presenciais somente nos casos em que houver necessidade justificada.
  3. As entregas de Relação de Notificações Mensais referente ao mês de março, abril e maio, os mapas atrasados e as relação de medicamentos vencidos/avariados para descarte estão suspensas por 60 (sessenta dias), devendo ser protocolados/entregues posteriormente a partir de 20/05/2020 até 30/06/2020.
  4. Denúncias, reclamações e sugestões, referentes à quaisquer questões de interesse à Saúde Pública, e isso inclui a denúncias relacionadas à Vigilância Ambiental e Sanitária, deverão ser feitas ao Departamento pelo telefone (67) 36690094.
  5. A entrega das Licenças Sanitárias serão somente de forma presencial, como é feito rotineiramente, porém os demais documentos, como Boletins de Orientação, relatórios de inspeção e outros informes, poderão ser entregues via e-mail, conforme previamente acordado entre as partes.

 

ORIENTAÇÃO 2- PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO DE MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E MÉDICOS VETERINÁRIOS NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

  1. Documentos para análise, bem como imagens que possam comprovar cumprimento de providências solicitadas por equipe fiscal, poderão ser protocolados/enviados via e-mail (visaproc.pba@gmail.com), nos casos em que as empresas necessitem com urgência do prosseguimento do Processo de Licenciamento Sanitário, para seu funcionamento. O mesmo válido para documentos que são necessários a comprovação de Responsabilidade Técnica e demais providencias/justificativas solicitadas por equipe fiscal com prazo reduzido. Demais empresas poderão solicitar prorrogação de prazo, via e-mail, para entrega de documentos e demais providências, a ser analisado por equipe fiscal.

 

  1. Todo e-mail deverá conter a identificação completa da Empresa, com Razão Social, CNPJ, Endereço completo, telefone para contato e nome pelo responsável pelo envio das documentações.
  2. Os atendimentos para esclarecimento de dúvidas serão realizados via telefone, através do número (67) 36690094. Atendimentos presenciais somente nos casos em que houver necessidade justificada.
  3. As entregas de Relação de Notificações Mensais referente ao mês de março, abril e maio, os mapas atrasados e as relação de medicamentos vencidos/avariados para descarte estão suspensas por 60 (sessenta dias), devendo ser protocolados/entregues posteriormente a partir de 20/05/2020 até 30/06/2020.
  4. Denúncias, reclamações e sugestões, referentes à quaisquer questões de interesse à Saúde Pública, e isso inclui a denúncias relacionadas à Vigilância Ambiental e Sanitária, deverão ser feitas ao Departamento pelo telefone (67) 36690094.
  5. A entrega das Licenças Sanitárias serão somente de forma presencial, como é feito rotineiramente, porém os demais documentos, como Boletins de Orientação, relatórios de inspeção e outros informes, poderão ser entregues via e-mail, conforme previamente acordado entre as partes.

 

 

 

 

SEGUNDA PARTE- CONDUTAS RECOMENDADAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS

 

ORIENTAÇÃO 3- CONDUTAS RECOMENDADAS PARA FARMÁCIAS E DROGRARIAS:

 

  1. Educar a equipe e estabelecer processos de trabalho que propiciem proteção ambiental e ocupacional visando a minimização do risco de contaminação de pacientes na farmácia;
  2. Nos casos de pacientes confirmados de COVID-19 é desaconselhado que busquem produtos nas farmácias, solicitando que cuidadores e familiares o façam, usando máscara;
  3. Demarcar no chão, com fita de alta adesão, o espaçamento de 2 metros para filas de pacientes sem máscara ou 1 metro para aqueles com máscara;
  4. Deixar frasco de álcool 70 disponível na entrada da farmácia para a utilização pelos pacientes;
  5. Doar máscara aos pacientes sintomáticos na entrada da farmácia;
  6. Distribuir senhas de atendimento e permitir a entrada, ao mesmo tempo, de no máximo 3 pessoas no interior da farmácia;
  7. Divulgar o serviço de tele-entrega e realizar atendimento remoto para orientar adequadamente os pacientes;
  8. Intensificar a rotina de limpeza e desinfecção do estabelecimento.

 

ORIENTAÇÃO 4- CONDUTAS RECOMENDADAS PARA BARES, RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO.

 

  1. O setor de bares e restaurantes devem se preparar para o combate à pandemia, e isso significa que cada estabelecimento precisa fazer sua parte. A recomendação neste momento é que os estabelecimentos se antecipem e diminuam em 30% a capacidade de atendimento no salão e coloquem uma distância de 1 metro entre cadeiras de mesas diferentes, ou 2 metros entre as mesas.
  2. Cuidados e boas práticas que devem ser mantidas por estabelecimentos como bares e restaurantes:
  3. Reforçar aos colaboradores dos estabelecimentos a importância de seguir os procedimentos de higiene na cozinha, no salão e nos banheiros dos bares e restaurantes.
  4. Lavar as mãos é mais importante que a utilização do álcool em gel. Ambos se complementam, portanto essa prática deve ser realizada por todos (Trabalhadores da cozinha, garçons, caixas e clientes). As pias devem estar sempre abastecidas com sabonete líquido, álcool em gel (ideal é o 70%), papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal.
  5. O álcool em gel 70% deve estar disponível em vários pontos para clientes e funcionários. Perto dos pratos do bufê e no caixa são boas sugestões.
  6. Higienizar pratos, copos e talheres com cuidado e de maneira correta é essencial. O funcionário encarregado de manipular itens sujos deve usar luvas.
  7. Ao disponibilizar talheres, pratos e copos para os clientes é preciso seguir as boas práticas também. O funcionário deve estar com as mãos lavadas antes de manipular os utensílios que estão limpos.
  8. O ambiente deve ser climatizado e bem arejado. Os aparelhos de climatização devem estar regularmente higienizados, por empresas especializadas.

 

 

ORIENTAÇÃO 5- CONDUTAS RECOMENDADAS PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CIRCULAÇÃO DE PESSOAS (Agências bancárias, Clínicas e Consultórios, Casa de Velórios, Academias, Clubes, Supermercados, Farmácias, Restaurantes e similares).

 

  1. Não há recomendação diferenciada para a limpeza e desinfecção de superfícies em contato com casos suspeitos ou confirmados pelo Coronavírus. Os princípios básicos para tal ação estão descritos no Manual para a Limpeza e Desinfecção de Superfícies, da Anvisa, disponível no link https://bit.ly/2IX7lgC. Destacando-se (Protocolo Clínico MS);
  2. Nunca varrer superfícies a seco, pois esse ato favorece a dispersão de microrganismos que são veiculados pelas partículas de pó. Utilizar varredura úmida que pode ser realizada com mops ou rodo e panos de limpeza de pisos;
  3. Para a limpeza dos pisos devem ser seguidas técnicas de varredura úmida, ensaboar, enxaguar e secar. Os desinfetantes com potencial para limpeza de superfícies incluem aqueles à base de cloro, alcoóis, alguns fenóis e iodóforos e o quaternário de amônio;
  4. É recomendado o uso de kits de limpeza e desinfecção de superfícies específicos para pacientes em isolamento de contato;
  5. Todos os equipamentos deverão ser limpos a cada término da jornada de trabalho, ainda com os profissionais usando EPI e evitando contato com os materiais infectados;
  6. A frequência de limpeza das superfícies pode ser estabelecida para cada serviço, de acordo com o protocolo da instituição.
  7. Medidas de precaução, bem como o uso do EPI, devem ser apropriadas para a atividade a ser exercida e necessárias ao procedimento (https://bit.ly/38XumdZ);

 

TERCEIRA PARTE- CONDUTAS RECOMENDADAS AOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

 

ORIENTAÇÃO 6- ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS DE PARANAIBA:

 

  1. Além das demais orientações inerentes as instituições de saúde recomendamos a Direção dos Hospitais de Paranaíba que avalie os pacientes e atendimentos realizados, suspendendo cirurgias e exames considerados eletivos, mantendo o funcionamento do pronto socorro e casos emergenciais;
  2. O item “a” não abrange os atendimentos de urgência ou emergência, bem como aqueles que- mesmo não se enquadrando nessa categoria- possam causar maiores prejuízos a integridade física ou a vida dos pacientes caso não realizados em prazo reduzido, conforme avaliação de cada médico;
  3. Também não está abrangida na recomendação a realização e atendimento de ordens judiciais encaminhadas para cumprimento pelo nosocômio, sob pena de responsabilização;
  4. O setor de auditoria do convênio mantido pela Prefeitura Municipal e Santa Casa deve seguir as orientações do hospital e agir com deferência as avaliações de necessidade de atendimento referidas pelos médicos que atuam naquela unidade, aprovando os procedimentos solicitados, sem prejuízo de posterior revisão dos atos e responsabilização dos profissionais da Santa Casa em causa de dolo ou fraude;
  5. Os servidores de auditoria podem constar na deliberação sua ressalva técnica e pessoal quanto a ausência de necessidade de atendimento imediato do paciente, sendo os casos analisados posteriormente, privilegiando a realização do procedimento requisitado pelo médico do hospital, com o respectivo deferimento, enquanto permanecer o estado de calamidade pública.

 

ORIENTAÇÃO 7- PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE:

 

  1. Atualização de protocolos- Diariamente os médicos e demais profissionais da saúde devem acompanhar as orientações oficiais publicadas na página do Ministério da Saúde (https://saude.gov.br/) e da Sociedade Brasileira de Infectologia ( https://www.infectologia.org.br/) seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos e entidades comprometidos no combate a patologia;
  2. Proteção dos profissionais e contágio- Profissionais de saúde devem utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) para precaução de gotículas em atendimento de pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). São eles: máscara cirúrgica, avental e luvas descartáveis e protetor facial ou óculos. Nos procedimentos que podem gerar aerossol (como coleta de swab nasal, broncoscopia, aspiração de paciente intubado), a máscara cirúrgica deverá ser substituída por máscara N95 ou PFF2. Nas UTIs com leitos de coorte para COVID-19, utilizar máscara N95 ou PFF2 durante todo o plantão;
  3. Prescrição de medicamentos:  Observar as recomendações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Infectologia quanto a dispensação medicamentosa para tratamento de casos suspeitos, devendo- por ora- seguir a seguinte recomendação: “nenhuma medicação, como lopinavir-ritonavir, cloroquina, interferon, vitamina C, corticoide, etc, seja usada para tratamento de pacientes com COVID-19 até que tenhamos evidência científica de sua eficácia e segurança. Algumas delas, como o corticoide, já demonstraram que podem piorar a evolução de outras viroses respiratórias, como na gripe. Esta recomendação pode mudar à luz de novos conhecimentos científicos, especialmente porque vários estudos clínicos estão em andamento. O remdesivir, que há estudo clínico em andamento fora do Brasil; é administrado por via endovenosa e cuja molécula é próxima da TAF (tenofovir alafenamida), antirretroviral usado nos EUA para pessoas vivendo com HIV, parece ser o antiviral com maior potencial de benefício para a COVID-19 e efeitos colaterais aceitáveis. Devemos lembrar de um dos princípios éticos da Medicina, que em latim é PRIMUM NON NOCERE, ou seja, primeiro não causar dano ao paciente. Só estudos clínicos permitirão avaliar a eficácia e segurança de qualquer medicação.”
  4. Classificação dos casos e atendimento de sintomáticos: A classificação dos casos como “suspeito”, “provável” ou “confirmado” e atendimento nas unidades de saúde de casos com indícios de contaminação por CORONAVIRUS devem seguir as diretrizes da Secretaria de Estado de Saúde, exposta na nota NOTA INFORMATIVA No 05/2020 – DGVS/SES/MS, disponível em (http://www.coronavirus.ms.gov.br/)
  5. Divulgação das condutas médicas adequadas- Deve se dar amplo conhecimento da presente nota técnica e do teor da NOTA INFORMATIVA No 05/2020 – DGVS/SES/MS ao profissionais que atuam na rede municipal de Saúde e atendem nos Hospitais de Paranaiba, preferencialmente com encaminhamento da versão digital;
  6. Conceito de urgência e emergência- As normas municipais e da presente nota que tratam de atendimento de urgência e emergência devem observar a necessidade de avaliação do quadro clínico concreto do paciente, respeitando a autonomia técnica e profissional dos médicos e demais especialistas em saúde, tendo como base a noção de  emergência como condições que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte exigindo, portanto, tratamento médico imediato e de urgência, como ocorrência imprevista com ou sem risco potencial à vida, onde o indivíduo necessita de assistência médica imediata.

 

 

CONTATOS ÚTEIS:

Plantão Administrativo Secretaria Municipal de Saúde:

3669-0080 secretariasaude.pba@gmail.com

Plantão do Laboratório Municipal:

 3669-0074 secretariasaude.pba@gmail.com

Plantão do Departamento de Vigilância:

3669-0094 visaproc.pba@gmail.com

Centro de Saúde Paranaíba

3669-0085 ubs_centralpba@hotmail.com

 

ESF Daniel Martins Ferreira

3669 0087 esfdaniel@hotmail.com  

 

ESF Hilda da Silva Oliveira

3669-0078 esfdonahilda@hotmail.com

 

ESF Nossa Senhora de Lourdes

3669-0088  psflourdes10@gmail.com  

 

ESF Dra Anna Lygia Mancini Coelho

3669-0086  esfannalygia2014@hotmail.com

 

ESF Santa Lúcia

3669-0089  esfsantalucia@hotmail.com    

 

ESF Yá Komatsua

3669-0090  esfdrya@outlook.com

 

ESF Antônio Miziara

3669-0091  esfantoniomiziara@gmail.com


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