Departamento de Comunicação
03/04/2020 - 11:50 - Atualizado em 03/04/2020 - 11:50


Decreto estabelece ponto facultativo dia nove nas repartições públicas

O ponto não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais

Decreto estabelece ponto facultativo dia nove nas repartições públicas


Foi publicado na edição desta sexta-feira (3) no Diário Oficial o decreto 613 que estabelece ponto facultativo nas repartições publicas no dia nove de abril, antecedente ao feriado da “Paixão de Cristo”.

 

O ponto não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

No caso dos serviços indispensáveis à população fica facultado aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.


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