Departamento de Comunicação
06/07/2020 - 09:25 - Atualizado em 06/07/2020 - 09:31


Procuradoria Geral do Município tenta reaver mais de R$ 1 milhão em verbas para a Educação de Paranaíba

Valor é referente a verbas não pagas pelo governo federal

Procuradoria Geral do Município tenta reaver mais de R$ 1 milhão em verbas para a Educação de Paranaíba


Os procuradores municipais de Paranaíba, Ruth Marcela S F Maróstica, Bruce H S Silva e Liliane A S Martins, ingressaram com uma Execução no valor de R$ 1.325.901,62 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e um reais e sessenta e dois centavos) em desfavor da União Federal, referente a valores não pagos a educação municipal.

Os valores referem-se a diferenças nos repasses da União para o Município de Paranaíba do antigo FUNDEF, nos anos de 1998 a 2006, destinado subsidiar a educação fundamental, incluindo a remuneração dos profissionais do magistério público e a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Tais valores decorrem de uma Ação Civil Pública promovida pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo (autos n. 1999.61.00.050616-0), em que foi reconhecido, por sentença transitada em julgado, o direito de alguns  municípios à complementação dos valores pagos, à época, a menor pela União, à Título de FUNDEF, referentes ao período de 1998 a 2006 e o Município de Paranaíba estava entre esses municípios.

Os recursos já estão disponíveis em precatórios e para o que município tenha o direito de recebê-los, imprescindível que os valores fossem executados, como foi feito ontem em Paranaíba pela Procuradoria Geral do Município.

Conforme informado pela procuradoria municipal, os recursos recebidos retroativamente com a referida execução deverão ser destinados exclusivamente à educação municipal.

Adailda Lopes da Silva, procuradora geral, foi fundamental para a propositura da referida execução, segundo os procuradores. “A procuradora vem dando ampla autonomia a eles em sua gestão, o que fortalece a classe e traz inúmeros benefícios para Paranaíba, como nesse caso”, afirmou Ruth Marcela.


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