Departamento de Comunicação
07/08/2020 - 15:17 - Atualizado em 11/08/2020 - 08:26


Lei Aldir Blanc: Município terá cerca de R$300 mil para auxílio emergencial de artistas

O cadastro para recebimento do valor será feito através do site oficial do município

Lei Aldir Blanc: Município terá cerca de R$300 mil para auxílio emergencial de artistas


Paranaíba receberá, conforme previsão do Governo Federal, cerca de R$300 mil para auxílio emergencial de artistas. O valor será remetido através da Lei federal 14.017/2020, conhecida como Aldir Blanc. O auxílio é de R$600, e os interessados devem comprovar experiência na área.


A ficha para preenchimento do pré-cadastro para recebimento do valor está disponivel no site oficial do município atravé do link abaixo:

 

Cadastro Cultura - Auxílio Emergencial 

 

Após o preenchimento dos dados necessários os artistas deverão escanear o documento e enviar para o e-mail da Secretaria Municipal de Cultura.
E-mail:  semutur_paranaiba@hotmail.com


Segundo o secretário de cultura, Henrique César Queiroz, o incentivo é de suma importância, já que os eventos foram os primeiros a paralisar por conta da pandemia. “Desde o início da pandemia parou os eventos e os artistas, sejam eles da área da arte, musica ou dança, estão todos parados, por isso a importância desse apoio financeiro”, explica.


O beneficio 
 


A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos. Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.
Linha 1 – Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600.


Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.
O auxílio emergencial, no entanto, não pode ser pago a:
a) Quem tem emprego formal ativo
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
f) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.


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