Departamento de Comunicação
30/04/2015 - 14:27 - Atualizado em 02/07/2015 - 10:35


Plano de Atendimento às Medidas Socioeducativas é discutido em Paranaíba

Os representantes das entidades receberam um termo de compromisso, no qual eles se comprometem a receber os adolescentes e colaborar com o cumprimento das medidas socioeducativas.

Plano de Atendimento às Medidas Socioeducativas é discutido em Paranaíba


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), juntamente com a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público e o Poder Judiciário, realizaram, na última terça-feira (28), uma reunião para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento às Medidas Socioeducativas, na sala do Tribunal do Júri, no Fórum.

 

Os objetivos do evento foram: reunir as entidades de Paranaíba para os esclarecimentos a respeito do encaminhamento de menores infratores para cumprimento de medidas socioeducativas nos locais; e discutir a respeito da criação de um plano municipal, que tem como objetivo buscar a organização e manter um sistema programado, para que o adolescente seja ressocializado nestas entidades.

 

Estiveram presentes na reunião o prefeito; o juiz Cássio Roberto dos Santos; o promotor Ronaldo Vieira Francisco; a secretária de Assistência Social, Leopoldina Gasperini (Dininha); a secretária de Educação, Maria Eugênia Alves de Assis; o secretário de Meio Ambiente, Lincon Pinhé; o secretário de Esporte, Sérgio Roberto Bevilaqua da Silva; representantes do Lar Santo Agostinho, da LBV (Legião da Boa Vontade), Joana de Ângelis, Lar Teresa Spinelli e Externato Jesus Consolador; além de servidores da Secretaria de Assistência Social.

 

De acordo com o promotor de justiça Ronaldo, a finalidade do plano é "buscar a organização das entidades, dos entes públicos, para que possam, dentro dessa programação constante do plano e dentro dos planos individuais para aqueles adolescentes que praticaram atos infracionais, manter um sistema já eficaz e pronto, assim possibilitará que o adolescente venha a ser ressocializado pelas medidas aplicadas e o cumprimento dessas medidas".

 

O promotor explicou, de forma prática, em quê o plano colaborará. "Um adolescente, por exemplo, pratica um ato infracional e a ele é imposto pelo judiciário uma prestação de serviço à comunidade. Para esse caso, com a vigência do plano municipal, nós vamos saber, de acordo com a característica daquele adolescente, qual entidade vai ser mais apropriada para recebê-lo, a fim de que ele possa cumprir a sua medida imposta e, em função disso, buscar um realinhamento desse adolescente para um convício social sério, responsável, no cumprimento de seus deveres, próprio de uma pessoa em desenvolvimento".

 

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Cássio Roberto dos Santos, falou sobre a importância em estar em sintonia e achar soluções juntos. "Por causa das limitações, precisamos ser criativos, buscar exemplos e inspirações em outras comarcas. Se não houver integração, é difícil progredir. O plano vem para somar, por isso é essencial estarmos abertos para receber esses adolescentes. Viemos sentindo certas dificuldades para cumprir a lei. Falar da infância não é simples, nem fácil. Temos situações complexas que demandam integração, aproximação e diálogo entre os setores. A responsabilidade é de todos nós".

 

Os representantes das entidades receberam um termo de compromisso, no qual eles se comprometem a receber os adolescentes e colaborar com o cumprimento das medidas socioeducativas. Para isto, na próxima semana, eles entregaram o quadro de vagas, indicando onde os adolescentes infratores poderão prestar os serviços.


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