Departamento de Comunicação
20/04/2021 - 17:00 - Atualizado em 24/04/2021 - 10:46
Paranaíba reconhece importância da aprovação da “PEC rateio ICMS Educação”
Foi promovida uma live na última terça-feira, 20, pelo Deputado Estadual Gerson Claro e Secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndoa da Mota, para apresentar aos Municípios de Mato Grosso do Sul a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Rateio ICMS Educação, que modifica as regras de rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Paranaíba foi representada pela Secretária Municipal de Educação, Simone Almeida e Chefe de Gabinete, Jane Paula, que reconheceram a importância de sua aprovação.
“A PEC rateio ICMS Educação vai trazer melhorias para a nossa educação, pois incentiva o município a produzir melhores resultados como forma de receber uma fatia maior do ICMS”, afirmou Simone.
A proposta tem como principal objetivo adequar a Constituição Estadual (artigo 153) às alterações promovidas pela Emenda à Constituição Federal nº 108, de 26 de agosto de 2020. Na prática, a PEC promove melhorias no ensino em todo o Estado, por incentivar as prefeituras a produzir melhores resultados para receber uma maior fatia do bolo tributário.
Caso aprovado, os índices e indicadores que vão medir o mérito de cada prefeitura de acordo com seu desempenho vão ser definidos junto com os técnicos da SED (Secretaria de Estado de Educação) e publicados posteriormente em uma Lei Complementar.
Luana Chaves
DECOM
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