Departamento de Comunicação
28/12/2021 - 16:01 - Atualizado em 12/01/2022 - 10:31


Prefeitura de Paranaíba abre orçamento fiscal para crédito adicional especial para ampliar escola e CEINF

Prefeitura de Paranaíba abre orçamento fiscal para crédito adicional especial para ampliar escola e CEINF


A Prefeitura de Paranaíba enviou para a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social vigente do Município crédito adicional especial no valor de R$ 410 mil. O recurso será utilizado para adquirir terrenos que possibilitem ampliar a Escola Municipal “Professora Liduvina Motta Camargo” e o CEINF (Centro de Educação Infantil) “Francisca Ferreira da Silva – Dona Chiquinha”.

 

A finalidade do Projeto de Lei, votado nesta segunda-feira, 27, em sessão extraordinária, é a criação de novos elementos de despesas que não foram previstos na Lei Orçamentária Anual de nº 2.298, de 22 de dezembro de 2020, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

 

Os valores provenientes do projeto serão aplicados na indenização das desapropriações das áreas destinadas à ampliação das unidades escolares. O projeto encaminhado é apenas para criação da dotação para pagar a justa indenização. Todo o processo administrativo foi realizado em tempo oportuno, a legislação prevê a realização de sessões em período de recesso justamente para atender situações especiais.

 

Todos os processos administrativos do Município possui avaliações feitas pela Comissão Municipal de Avaliação, composta por engenheiro, advogado e pessoa com amplo conhecimento na área imobiliária. A operação de crédito adicional especial está prevista na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direto financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estado, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

O recurso a ser utilizado será disponibilizado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que voltado é especificamente para investimentos em infraestrutura. Do valor global, R$ 332 mil correspondem a três matrículas, sendo dois terrenos e uma casa no bairro de Lourdes (Rua Theodulo Mendes Malheiros) e R$ 78 mil correspondem a apenas uma matrícula (terreno) no Jardim Karina.

 

“Esse dinheiro que está pagando os terrenos não faz parte dos 70% voltados para gastos com professores. Estamos reformando escolas e creches, adquirindo terrenos para ampliação e compramos duas camionetes para serviços administrativos”, explicou Adailda Lopes, secretária de Administração.

DECOM

Luana Chaves

Foto: ARQUIVO


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