Departamento de Comunicação
23/03/2022 - 10:41 - Atualizado em 05/04/2022 - 12:16


Indústria e Comércio faz sorteio de prêmios para incentivar MEI

Indústria e Comércio faz sorteio de prêmios para incentivar MEI


Para incentivar a celeridade na Declaração Anual do MEI, a Sala do Empreendedor realizou uma ação com sorteio de prêmios. Quem realizasse a declaração na Sala do Empreendedor do dia 03 de janeiro ao dia 07 de março estaria concorrendo. Foram sorteados dois vales compras no valor de R$ 100,00, patrocinados pela ACIP, para ser usado no comércio local dos associados da ACIP e R$ 100,00 em espécie, patrocinado pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

 

A Declaração Anual do MEI é uma obrigação e responsabilidade de cada microempresário. O prazo para declaração termina no dia 31 de maio de 2022 e deve ser feita diretamente pelo Portal da Receita Federal. Em Paranaíba, a Prefeitura, através da Secretaria de Indústria e Comércio, está dando todo o apoio para que o microempreendedor possa fazer gratuitamente essa declaração, na Sala do Empreendedor.

 

Na declaração, o microempreendedor deve informar o faturamento anual bruto, incluindo todas as vendas ou serviços prestados ao longo de ano de 2021, e ainda se houve contratação de funcionário no período. “Sabemos das dificuldades de cada empreendedor e por isso estamos oferecendo suporte necessário para informar sobre qualquer procedimento, desde a formalização, que garante diversos benefícios previdenciários, declaração anual e até a emissão de carnês do MEI, sem custo para o microempreendedor”, explica o secretário Edivando Quirino.

 

Atualmente Paranaíba conta com cerca de 2061 microempreendedores formalizados. “Esse número mostra um crescimento de microempresas que se instalaram no Município, comerciantes e prestadores de serviços, que além de gerar empregos também contribuem para desenvolvimento da economia local. Foram realizadas 65 declarações no prazo para o sorteio, o que demonstra o cumprimento do objetivo proposto. Existem muitos MEI's que ainda não fizeram a declaração anual, esses podem procurar a Sala do Empreendedor para regularizar a situação de sua empresa sem custo”, esclareceu a contadora Ana Letícia Lima de Oliveira.

 

 

Como se tornar um MEI e os benefícios garantidos:

 

Formalização - os empreendedores que buscam informações sobre a formalização do seu empreendimento são atendidos gratuitamente na Sala do Empreendedor da Prefeitura que disponibiliza vários serviços aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Contribuições - mensalmente o MEI precisa fazer o pagamento de seus impostos e a contribuição que, para facilitar ao empreendedor, devem ser pagos em valores fixos. Desta forma, 5% do salário mínimo é destinado à Previdência Social; R$ 1 a título de ICMS (Imposto Estadual) se o empreendedor exercer atividades ligadas ao comércio; indústria; transporte intermunicipal ou interestadual; além de R$ 5 de ISS se exercer atividades no ramo de prestação de serviços;

Previdência Social - é um direito do MEI ter acesso à benefícios previdenciários como a aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade.

 

 

Otávio Armando

imagem: Antonio Agostini

DECOM


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