Departamento de Comunicação
24/03/2022 - 09:59 - Atualizado em 24/03/2022 - 10:10


Reunião entre membros e rede de apoio do comitê de aplicação do MEG-Tr

Reunião entre membros e rede de apoio do comitê de aplicação do MEG-Tr


Na manhã desta quarta-feira, 23, reuniram-se no gabinete representantes das secretarias juntamente com a Chefe de Divisão de Convênios, Bruna Ferreira e a Analista de Controle Interno, Ethienne Souza que conduziram a reunião onde foi explicado sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União – MEGTr.

 

O Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), com previsão legal na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021 e Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, trata-se de uma ferramenta gerida pelo Ministério da Economia, aplicada através de um Sistema de Melhoria de Gestão – SMEG à gestão organizacional, representado por sete partes integradas denominadas fundamentos, os quais possuem uma interação que norteiam a adoção de boas práticas de excelência em gestão, sendo eles: governança, estratégias e planos, geração de valor público, sustentabilidade, orientação por processos, capital intelectual e compromisso com as partes interessadas.

 

 O ciclo escolhido para aplicação da ferramenta poderá se dê no mínimo 06 meses e no máximo 12 meses, gerando posteriormente uma certificação válida pelo período de 18 meses, dando tempo hábil para que todo o processo de maturidade da gestão aconteça em um formato contínuo.

 

De acordo com a previsão legal, todos os órgãos e entidades de administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios, ressaltando-se que todos os entes que dependem de repasses voluntários da União têm a obrigatoriedade de implementação, tendo o número de habitantes como critério para estabelecer o prazo para o primeiro ciclo de aplicação.

 

Nesse sentido, o artigo 5º da Instrução Normativa 05 de 2019, alterado pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, dispõe:

 

Art. 5º . Os procedimentos descritos no inciso III do artigo 4º deverão observar, no primeiro ciclo de aplicação, os seguintes prazos (alterado pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020)

 

I – órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como de Estados, Distrito Federal, Municípios capitais de Estados a partir de 50.001 (cinquenta mil e um) habitantes até 30/09/2021

II – municípios com população entre 15.001 (quinze mil e um) e 50.000 (cinquenta mil) habitantes até 30/03/2022.

 

Ainda essa semana, na última segunda-feira, 21, foi realizada a primeira reunião com todas as secretarias na sala de licitação.

 

DECOM

Stella Gonsalves

Imagens: Antônio Agostini


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