Departamento de Comunicação
22/07/2022 - 10:13 - Atualizado em 22/07/2022 - 10:13


Projeto de doação de terreno para a empresa GALA/Pais&Filhos é enviado para votação na Câmara

Projeto de doação de terreno para a empresa GALA/Pais&Filhos é enviado para votação na Câmara


Na manhã de quarta-feira (20) foi entregue pelas mãos do prefeito de Paranaíba, Maycol Queiroz, ao presidente da Câmara vereador Dollar Pires, o projeto da doação do terreno para a empresa GALA/Pais&Filhos que será apreciado hoje (22) em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. O ato ocorreu no Gabinete, com a presença dos vereadores da base.

 

 Os vereadores de Paranaíba irão votar, mais uma lei que autoriza doação de terreno público à empresa privada com objetivo de incentivo para o desenvolvimento econômico e social do município. Será apreciado o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo que pretende doar uma área de sete mil, setecentos e trinta metros e quarenta e cinco decímetros para que a empresa GALA – IBB Indústria Brasileira de Brinquedos e Embalagens Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.861.238/0001-25, possa implantar o empreendimento.

 

O chefe do Executivo, Maycol Queiroz, demostrou entusiasmo com a vinda da empresa, porém alertou que existe um acordo para que a população saia ganhando. “Estamos felizes com a vinda de empresa tão grande e expressiva nacionalmente. A gestão fez de tudo para que isso acontecesse, entretanto, a empresa precisa se comprometer com o Poder Executivo a gerar até o final do ano, 300 empregos na nossa cidade, fomentando nossa economia e dando tranquilidade para todos pais e mães de famílias”.

 

O prefeito ainda reforçou que caso a área objeto da doação não seja utilizada, para finalidade descrita na lei, será revertida ao patrimônio do Município, independente de indenização, com todas as benfeitorias e acessões implantadas. “Constará no termo de doação cláusula de reversão da área de terreno ao patrimônio deste Município, nos casos de desvio de finalidade e de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Municipal, bem como de outros que a Administração Pública entender necessários para resguardar o interesse público’, encerrou Maycol Queiroz.

 

O secretário de Indústria e Comércio Edivando Quirino, informou que embora a gestão tenha feito de tudo para trazer a empresa, existem requisitos a serem cumpridos. “A escritura de alienação deverá constar, obrigatoriamente, que o imóvel doado não poderá ser locado, arrendado, cedido em comodato, e nem por qualquer ato jurídico sair da posse direta do donatário, salvo se houver prévia e expressa autorização legislativa”.

 

 

LOCALIZAÇÃO

 

De acordo com o texto do projeto, a área fica localizada no Lote 02-AA-2, da quadra 05, com a área de 7.730,45m2 (Sete mil, setecentos e trinta metros e quarenta e cinco decímetros), medindo 84,95 metros de frente, igual fundos, por 91,00 metros de ambos os lados, localizado lado ímpar da numeração da Rua B, com a distância de 90,OO metros da esquina da referida Rua com a Rua A, no Distrito Industrial, nesta cidade, com as metragens e confrontações seguintes: ao Norte: 91,00 metros com o Lote B; ao Sul: 91,00 metros com o Lote 02-A-1; ao Nascente: 84,95 metros com o Lado ímpar da Rua B; e, ao Poente: 84,95 metros, sendo: 25,00 metros com o Lote 03 e 59,95 metros com o Lote C, objeto da matrícula 33.887 do SRI local.

 

 

DECOM

Otavio Armando

Imagem: Antonio Agostini


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