Departamento de Comunicação
19/11/2013 - 10:40 - Atualizado em 03/08/2015 - 10:40


Prefeitura de Paranaíba define melhorias que beneficiam magistério

Prefeitura de Paranaíba define melhorias que beneficiam magistério


A Prefeitura de Paranaíba está em busca de uma solução para a classe do magistério. Na última semana, uma reunião definiu alguns detalhes acerca da tabela de progressão funcional  que os profissionais da educação receberão nos próximos anos, com benefícios retroativos a agosto de 2013, recuperando parte do salário que foi perdido em função da inconstitucionalidade declarada pelo Tribunal de Contas do Estado do adicional de tempo de serviço equivocado previsto no Estatuto implementado pela administração passada.

Naquela ocasião, foi estabelecido um adicional de 2% ao salário no magistério para cada ano de serviço, valor que contraria as determinações contidas na Constituição Federal. Em função disso, todo salário percebido pela classe sobre esses 2% poderia ter sido devolvido, caso não houvesse intervenção da Administração Municipal. Embora o imbróglio tenha sido resolvido sem maiores complicações judiciais, já que o artigo foi revogado, os professores tiveram uma considerável perda salarial.

Para isso, a advogada e especialista em legislação de pessoal em todo o estado,  Marlene Figueira da Silva, foi contratada e está, há muito, trabalhando e estudando alternativas legais e vantajosas para os professores, sem que haja um desequilíbrio orçamentário.

Marlene esteve em Paranaíba na última semana e se reuniu com o prefeito , as secretárias de Administração e Educação e Cultura, Ruth Marcela de Souza Ferreira e Maria Eugênia Alves de Assis, respectivamente, além do presidente do Sinpemp (Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Paranaíba), Antônio Marcos Ferreira da Silva e demais membros da Comissão formada pela classe do magistério. Da reunião, ficou acordado entre outras, a instituição da progressão funcional (promoção horizontal e vertical) que privilegia tantos os servidores pelo tempo de serviço, como pelo aperfeiçoamento acadêmico.

Além desse caso específico, Marlene estará em conjunto com a Prefeitura de Paranaíba para estabelecer o novo Plano de Cargo e salários, o estatuto dos servidores e do magistério, além de otimizar, por meio de lei, toda a estrutura operacional do município.

Para a secretária Ruth Marcela a alteração é apenas o início de uma reformulação necessária no ordenamento jurídico do município no que se refere à legislação de pessoal. “O trabalho contemplará toda a classe de servidores e fará com que todos sintam orgulho de trabalhar na administração municipal!”. Além disso, completa, “a legislação e a reorganização administrativa serão realizadas o mais breve possível, pois faz parte do cronograma a realização de um concurso público ainda no primeiro semestre do ano que vem”.


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