Departamento de Comunicação
23/06/2016 - 10:03 - Atualizado em 25/06/2016 - 12:01

Paranaíba é destaque em transparência e fica entre os 20 melhores do estado

Critérios incluem combate à corrupção e controle das receitas; a nota obtida pelo município foi 8, muito além da média nacional que ficou em 5,15

Paranaíba foi destaque no Ranking Nacional dos Portais da Transparência, segundo avaliação realizada pelo Ministério Público Federal e divulgada no início deste mês. A cidade ocupou a 12ª posição dentre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, sendo um dos melhores do estado.

A nota obtida por Paranaíba foi 8, muito além da média nacional que ficou em 5,15. A ação foi deflagrada pela necessidade de incentivar maior publicidade na administração pública e o controle social das receitas e despesas, prevenindo-se a prática de corrupção.

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

O projeto fiscaliza o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos gestores municipais e estaduais. A legislação obriga prefeitos, governadores e a própria Presidência da República a disponibilizar informações sobre quanto arrecadam e gastam.

Na relação dos itens avaliados figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.

Gráficos, comparações e dados completos estão disponíveis no endereço www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.