Departamento de Comunicação
15/01/2017 - 14:55 - Atualizado em 15/01/2017 - 21:31


Advogados explicam situação de créditos do ISS da Itatim- Linha de Transmissão

Créditos anunciados para entrar em caixa foram substituídos por carta de credito

Advogados explicam situação de créditos do ISS da Itatim- Linha de Transmissão


Quando o ex-prefeito Diogo Tita se despediu da administração municipal, saiu dizendo que deixava para Ronaldo Miziara um crédito de R$ 9 milhões, que entrariam no caixa da Prefeitura no início de janeiro/2017, relativos a débito de ISS da empresa São Simão, responsável pela construção de linha de transmissão de energia Itatim, que corta área do município.

Na segunda-feira(9), logo pela manhã, o prefeito Miziara recebeu a visita dos advogados responsáveis pela recuperação dos valores devidos pela empresa, mas eles não trouxeram uma boa notícia.

O valor de aproximadamente R$ 12 milhões, que estavam penhorados através de decisão judicial de primeira instância, foi desbloqueado em decisão de segunda instância no TJ-MS.

Além de desbloquear os valores depositados em conta da Justiça, a São Simão teve de volta os R$ 12 milhões, deixando como caução, uma carta de crédito de R$ 18 milhões, dos quais o município não pode fazer uso.

Ou seja, do valor, em espécie, que estava bloqueado, a prefeitura poderia se habilitar a usar até 70% do valor penhorado, o que contabilizavam os R$ 9 milhões citados pelo ex-prefeito Tita. mas, por decisão da justiça, esse dinheiro não existe mais.

Entretanto, ainda com esperança de recuperar esses valores, os advogados que defendem os interesses do município nessa questão já entraram com recurso para reverter a decisão. O recurso será julgado assim que o Judiciário voltar das férias forenses.


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