Departamento de Comunicação
24/04/2017 - 17:00 - Atualizado em 24/04/2017 - 23:39


Entidades sociais assinam acordo de colaboração com município

Entidades sociais assinam acordo de colaboração com município


 

O prefeito em exercício Elson Cesar Garcia assinou termos de colaboração com entidades sociais no município para garantir a normalização das atividades de assistência às crianças, idosos e excepcionais. Em função da vigência do novo Marco Regulatório da assistência social, sem a devida regulamentação e a situação de dificuldades vivenciadas pelas entidades, o município foi obrigado a elaborar um decreto próprio, baseado nas novas regras do Marco Regulatório, que entre outras alterações introduz a prestação de contas.

Assinaram os termos de colaboração, os diretores da Organização da Sociedade Civil Obra Nossa Senhora Sant’Anna, responsável pelo Lar Santo Agostinho; Associação de Assistência e Promoção Social Lourdes Moraes, responsável pela Casa da Criança; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE de Paranaíba; Instituto de Desenvolvimento Humano, Social, Econômico e Cultural Irmã Emiliana, com atividades no Lar Teresa Spinelli; além do Lar Escola Joanna de Angelis e Externato Jesus Consolador.

O secretário do Fórum de entidades não assistenciais, Péricles do Amaral Brandão, afirmou que a demora na definição do termo de compromisso foi asfixiante para entidades. Ele admitiu o esforço da prefeitura para se adequar a legislação federal e agradeceu a Deus pela solução.  Ele espera que ao longo do ano as entidades filantrópicas possam continuar a cumprir seus compromissos.

A secretaria de Governo, Renata Rios, disse estar contente com a solução que está sendo buscada desde o inicio do ano. “Buscamos uma forma correta nos convênios por conta do novo Marco Regulatório”, ao apontar a Lei 2.122 de 17 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da Assomasul. Ela chamou atenção para as mudanças contidas nos termos de colaboração e que permitirá um acréscimo de cerca de 20% no valor repassado pelo município às entidades. Renata lembrou ainda que o aumento no valor do repasse aos municipios foi uma determinação do prefeito Ronaldo Miziara de acordo com compromisso assumidos com as entidades. 

O prefeito em exercício, Elson Cesar Garcia ressaltou a importância dos acordos assinados com as entidades sociais. “Houve mudanças na legislação e fomos nos adequando” disse ele ao destacar a corresponsabilidade dos gestores com a nova Lei de Responsabilidade Social. Os valores e a destinação dos termos de contribuição estão sendo publicados no Diário Oficial da Assomasul  


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