Departamento de Comunicação
13/05/2017 - 14:00 - Atualizado em 16/05/2017 - 11:20


Paranaíba tem nota 9 no quesito transparência da CGU

Paranaíba tem nota 9 no quesito transparência da CGU


No ranking da Escala Brasil Transparente, Paranaíba  obteve a nota 9,02 no cumprimento das leis de acesso à informação. A pesquisa é do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União.

 

De acordo com o documento Panorama dos Governos Municipais, o município de Paranaíba está em nono lugar entre os municípios sul-mato-grossense.

 

Enquanto Paranaíba saiu da nota mínima para 9,02, o levantamento mostra que o Estado avança da nota 2,5 para 10 no quesito transparência.

 

A avaliação mostra que os municípios estão atendendo as questões de transparência pública nos quesitos da regulamentação da Lei de Acesso à Informação e Serviço de Atendimento ao Cidadão, tanto presencial quanto eletrônico, o que quer dizer que quando questionado, oferece todos os esclarecimentos necessários.

 

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

 

Acessem abaixo para visualizar o relatório:

https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=22

 

 

 


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