Departamento de Comunicação
06/06/2017 - 11:05 - Atualizado em 07/06/2017 - 15:02


Município busca regularização fundiária com apoio de aerofotogrametria

Município busca regularização fundiária com apoio de aerofotogrametria


O município de Paranaíba busca aprimorar a regularização fundiária de seu território com o uso de aerofotogrametria, aproveitando os benefícios da Medida Provisória 759/2016 que define novas regras para regularização de imóveis urbanos e rurais. Aerofotogrametria é a técnica cartográfica que consiste na utilização de registros fotográficos aéreos para obtenção de informações referentes a um determinado local.

Na última sexta-feira (2), o prefeito Ronaldo Miziara reuniu se com o prefeito de Aparecida do Taboado, Robson Samara e com representantes dos municípios vizinhos para debater junto com o advogado Renato Goés as perspectivas que se abrem para regularização de imóveis nos municípios.

Renato foi coordenador de Programas habitacionais do estado de São Paulo, sendo responsável pelo programa Cidade Legal, em São José do Rio Preto. Ele é considerado um dos principais especialistas em regularização fundiária urbana do país. Durante o encontro, Goés enumerou que quase 50% dos 60 milhões de domicílios urbanos do país, possuem problemas fundiários.

Ele argumentou que esse cenário de insegurança jurídica traz para os municípios a ausência de arrecadação com a grande renuncia de receita. Goés assinalou que os municípios devem se organizar para aproveitar os benefícios da medida provisória que entre outras possibilidades oferece o chamado “direito de laje”, onde poderão ser emitidas matrículas, por exemplo, para a casa da frente e outra para a casa dos fundos, edificadas no mesmo terreno.

Durante a reunião, o prefeito Ronaldo Miziara explicou a importância dos municípios adotarem ações para dificultar a ocupação não planejada e regularizar as ocupações existentes informais e irregulares. Ele quer otimizar os custos de contratação de empresa especialista em aerofotogrametria para que os municípios vizinhos possam contar com a ferramenta tecnológica apoiando a regularização fundiária.

A Medida Provisória 759/2016 foi aprovada pelo Senado Federal no ultimo dia 31 de maio e aguarda sanção presidencial. A medida  estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando regras atuais da Lei 11.977/2009.

 O texto aprovado  disciplina novas normas para regularização fundiária urbana (Reurb). A medida cria o conceito de núcleo urbano informal, que são os clandestinos, irregulares ou aqueles nos quais, atendendo à legislação vigente à época da implantação ou regularização, não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes. Para fins de Reurb, os municípios poderão dispensar exigências de percentual e de dimensões de áreas destinadas ao uso público ou quanto ao tamanho dos lotes regularizados.

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