Estrutura Organizacional


A estrutura organizacional da Prefeitura compõe-se dos seguintes órgãos subordinados a chefia do Executivo:

 

 

• CHEFIA DE GABINETE

 

Compete;

 

I - exercer as atividades de coordenação político-administrativa da Prefeitura com os munícipes, entidades e associações;

II - secretariar todos os serviços atinentes ao Chefe do Executivo;

III - efetuar o controle dos prazos do processo legislativo referente a requerimento, informações, respostas a indicações, apreciação de projetos pela Câmara;

IV - promover a divulgação e relações públicas do Chefe do Executivo;

V - divulgar todos os atos administrativos;

VI - divulgar os trabalhos do Chefe do Executivo;

VII - promover o trabalho para a divulgação do Município;

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 – Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

07:00h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h 

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Telefone:

(67) 3669-0023  -  Ramal: 208

 

 

• ASSESSORIA TÉCNICA

 

 

Compete;

 

I - Assessorar e opinar quanto a questões técnicas e políticas relativas a cada
departamento;

II - Acompanhar os trabalhos de cada secretaria e suas respectivas divisões;

III - Assessorar a administração pública no seu todo, afim de que a administração

possa se tornar mais ágil, dinâmica e eficaz;

IV - Assessorar a administração no tocante a legislação, tributação, desenvolvimento
econômico, educação e saúde;

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 – Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefone:

(67) 3669-0020  -  Ramal: 229

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• JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

 

 

Compete;

 

I - promover o alistamento militar obrigatório para os jovens do sexo masculino
maiores de 18 anos;

 

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Endereço:

Rua Capitão Martinho, 620 - Centro

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefone:

(67) 3669-0095  -  Ramal: 245

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• COMPRAS E LICITAÇÕES

 

 

Compete;

 

I - executar todo o processo de licitação da administração municipal;

II - promover todo processo de compras e licitações do município.

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Compras:

(67) 3669-0016  -  Ramal: 216

(67) 3669-0015  -  Ramal: 246

 

Licitações:

(67) 3669-0003  -  Ramal: 232

(67) 3669-0004  -  Ramal: 256

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• PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

Compete;

 

I - representar o município em qualquer instância jurídica;

II - assessorar o Prefeito Municipal e os diversos órgãos municipais em assuntos jurídicos;

III - executar os serviços de ordem legal, destinados à cobrança da dívida ativa e de quaisquer outros créditos do município, e à defesa do município nas ações que lhe forem contrárias;

IV - cooperar com o Prefeito no estudo e elaboração de Projetos de Leis, Decretos, Portarias e examinar, do ponto de vista jurídico, os autógrafos encaminhados à sanção do Prefeito, pela Câmara Municipal;

V - elaborar e guardar, em livros próprios, os atos administrativos emanados por Portarias, Decretos, Leis, Projetos de Leis e contratos;

VI -manter o PROCON, dando suporte a todos os munícipes que dele necessitarem.

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0025  -  Ramal: 248

(67) 3669-0026  -  Ramal: 214

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• SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

Compete;

 

I - elaborar todo o cerimonial do governo municipal;

II - elaborar as matérias de interesse do município a fim de que possam vir a ser publicadas;

III - desenvolver atividades político-administrativo com as demais esferas de Governo;

IV- desenvolver atividades político-administrativo com a Câmara Municipal;

V- desenvolver outras atividades fins de sua esfera de competência.

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0023  -  Ramal: 208

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• SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

Compete;

 

I - o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município;

II - a organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

III - a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino;

IV - a oferta e a promoção da educação infantil e ensino fundamental;

V - a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados;

VI - a promoção de programas suplementares, de material didático escolar e de transporte;

VII - a promoção de levantamentos e censo escolar, estudos e pesquisas, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;

VIII - a proposição, análise e execução de programas e projetos na área educacional;

IX - a oferta e a promoção de Educação Especial aos alunos com necessidades especiais;

X - a administração dos fundos e dos recursos específicos de sua Secretaria;

XI - a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores;

XII - a gestão das atividades relativas à merenda escolar;

XIII - a permanente interação com os municípios da região, visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação;

XIV - a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares;

XV - o suporte para o funcionamento de Conselho cuja área de atuação está afeta à Secretaria;

XVI - a manutenção e controle do almoxarifado e a conservação da frota destinada à pasta;

XVII - o desenvolvimento de outras atividades, no âmbito de sua competência.

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0012  -  Ramal: 212

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• SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

 

Compete;

 

I - realizar o planejamento geral do Município;

II - desenvolver todos os órgãos da administração, os processos de pesquisa, análise e planejamento, no sentido de orientar a política do governo municipal;

III - realizar todo o processo de gestão da administração municipal;

IV - examinar, com todos os órgãos da administração, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;

V - desenvolver o plano plurianual com as diretrizes dos planos nacionais, estaduais e regionais;

VI - coordenar a elaboração das propostas dos orçamentos plurianual e anual;

VIl - aprovar projetos e medidas administrativas relacionadas direta ou indiretamente aos planos e programas;

VIII - desenvolver atividades relativas à arrecadação, controle e fiscalização dos tributos municipais e demais receitas, bem como a cobrança de dívida ativa;

IX - desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;

X promover atividades relacionadas à contabilidade, através dos registros e controles contábeis da administração orçamentária, financeira, patrimonial e elaboração dos orçamentos, planos e programas da administração municipal;

XI - promover atividades relacionadas ao cadastro fiscal;

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0055  -  Ramal: 213

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• SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Compete;

 

I - Criar programa para o atendimento aos necessitados;

II - promover o bem estar das famílias carentes do município;

III - elaborar campanhas que visem o bem estar de todos os necessitados do município

IV - criar programas que visem o bem estar das crianças e adolescentes;

V - elaborar e executar programas de amparo à criança e ao adolescente carentes;

VI - elaborar programas de assistência à família e à velhice;

VIl - elaborar programas de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiências, com promoção de sua integração à vida comunitária;

 

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Endereço:

Av. Coronel Gustavo Rodrigues da Silva , 187 - Centro

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0030  -  Ramal: 270

(67) 3669-0031  -  Ramal: 271

(67) 3669-0032  -  Ramal: 272

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• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

Compete;

 

I - promover o desenvolvimento do processo educacional a cargo do município;

II - proporcionar assistência ao escolar, relacionadas à merenda, assistência médica, odontológica e social;

III - proporcionar a todas as crianças, jovens e adultos o direito à educação;

IV - promover, incentivar e difundir as atividades artísticas e culturais, despertando na comunidade o gosto pela arte e cultura em geral;

V - realizar as atividades da biblioteca, de circulação, guarda e controle do acervo documentário, principalmente difundido a sua divulgação;

VI- coordenar todos os eventos esportivos realizados no município;

VIl - incentivar a prática de esportes por todos os munícipes;

VIII - incrementar a utilização de todos os centros esportivos locais;

IX - administrar os centros comunitários e de esporte e recreação;

X - elaborar programas para atender as pessoas da 3a idade.

 

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0044  -  Ramal: 218

(67) 3669-0040  -  Ramal: 250

(67) 3669-0043  -  Ramal: 206

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• SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

Compete;

 

I - desenvolver programas visando a implantação de indústrias, afim de que possam gerar empregos;

II -ser o elo de ligação entre o desenvolvimento municipal e o eco sistema;

III - desenvolver atividades para o crescimento do comércio local, sempre em consonância com o eco-sistema local;

IV- incrementar e divulgar as atrações turísticas do município;

V - elaborar e coordenar projetos para o lazer dos munícipes.

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0060  -  Ramal: 204

(67) 3669-0061  -  Ramal: 296

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• SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

 

Compete;

 

I - coordenar e controlar a execução dos serviços relativos à abertura, pavimentação, conservação de estradas, caminhos municipais, vias, logradouros públicos, pontes, ajardinamento, arborização em praças e logradouros públicos, limpeza pública, cemitério e iluminação pública;

II - cuidar e manter de forma eficiente a iluminação pública municipal;

III - coordenar e supervisionar as obras públicas, bem como promover o controle e fiscalização de obras particulares;

IV - coordenar e controlar a manutenção da frota municipal própria;

V - criar políticas de melhoria do trânsito no município;

VI - realizar manutenção preventiva da sinalização de transito no município;

VIl - realizar a limpeza publica municipal;

VIII - fiscalizar de forma sistemática as construções novas no município;

IX- realizar de forma sistemática a manutenção dos prédios públicos municipais;

X - cuidar e manter de forma eficiente a iluminação publica municipal;

XI - realizar de forma conjunta com outras esferas de governo a regularização fundiária no município;

XII - zelar pelos mananciais de água potável do município;

XIII - realizar a manutenção da Rodoviária e eroporto.

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Endereço:
Av.Antônio Garcia de Freitas, 540 - Santo Antônio.

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0076  -  Ramal: 279

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• SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA

 

 

Compete;

 

I - supervisionar, coordenar e promover a prestação de assistência médica e odontológica à população;

II - promover campanhas de vacinação e de esclarecimento público, inclusive colaborando com as demais esferas governamentais;

III - fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia e de higiene pública;

IV - desenvolver programas de atendimento preferencial a gestante, crianças e idosos;

V - atender no que for possível mediante medicamentos fornecidos por outras esferas de governo as populações carentes do município.

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Endereço:
Rua José Rodrigues Ferraz, 834 - Centro.

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0080  -  Ramal: 280

(67) 3669-0081  -  Ramal: 281

(67) 3669-0082  -  Ramal: 282

(67) 3669-0083  -  Ramal: 283

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• SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

Compete;

 

I - realizar projetos de defesa do meio ambiente;

II - desenvolver atividades de conscientização da população quanto a importância da conservação do meio ambiente;

III - atuar em conjunto com a União e Estado no desenvolvimento de projetos relativos ao meio ambiente;

IV- promover atividades educacionais,

V- assessorar a administração em temas correlatos.

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0065  -  Ramal: 258

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• SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

Compete;

 

I - desenvolver programas para o agronegócio, em conjunto com a Assessoria de Meio Ambiente;

II - desenvolvimento de atividades relacionadas a agricultura;

III - desenvolvimento de atividades relacionadas a pecuária;

VI - desenvolvimento de atividades técnicas voltadas ao agronegócio;

V - promover atividades educacionais.

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Endereço:
Av. Augusto Correa da Costa, 755 - Centro (ao lado do Museu Municipal)

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0000  -  Ramal: 327

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• SECRETARIA DE CULTURA

 

 

Compete;

 

I - Planejar, coordenar e supervisionar atividades e iniciativas que propiciem a oportunidade de acesso da população aos benefícios da educação artística e cultural;

II – Manter e administrar museus e outras instituições culturais de propriedade do Município;

III – Criar, organizar e manter rede de bibliotecas gerais e especializadas, zelando pela atualização e ampliação do acervo bibliográfico, de acordo com o desenvolvimento da ciência, da técnica, da arte e da cultura em geral;

IV – Organizar e manter documentação relacionada com a história da cidade de Paranaíba;

V – Promover, organizar, patrocinar e executar programas visando à difusão e ao aperfeiçoamento da arte em geral e, especialmente, da música, do canto, da dança e da arte dramática;

VI - Planejar e executar medidas necessárias ao levantamento, ao tombamento e à defesa do patrimônio artístico e cultural do Município;

VII – Incentivar e prestar assistência artística, técnica e financeira a iniciativas particulares ou de caráter comunitário, que possam contribuir para a elevação do nível educacional, artístico e cultural da população;

VIII – a administração dos fundos e dos recursos específicos de sua Secretaria;

IX – Desenvolver, mediante programação própria ou convênios com entidades públicas ou particulares, atividades relacionadas com os vários setores de sua área de atuação, tais como: carnaval de rua, feira das artes, teatros, festival de música, festival de dança, pedalando Paranaíba, atrações culturais na época natalina, réveillon na praça, exposições, entre outros.”

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Endereço:
Paço Municipal - Av. Juca Pinhé, 333 - Santa Mônica

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Horário de Atendimento:

Das 7:00 às 12:00

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Telefones:

(67) 3669-0017  -  Ramal: 207

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