{"id":1889,"date":"2022-12-05T18:39:34","date_gmt":"2022-12-05T21:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.paranaiba.ms.gov.br\/portal\/?page_id=1889"},"modified":"2022-12-05T18:39:34","modified_gmt":"2022-12-05T21:39:34","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.paranaiba.ms.gov.br\/portal\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"<p><strong>FAQ \u2013 PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como consultar uma lei municipal?<\/strong><\/p>\n<p>A Prefeitura de Parana\u00edba oferece acesso on-line \u00e0s leis municipais, no endere\u00e7o: www.paranaiba.ms.gov.br, atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no menu \u00bb Parana\u00edba \u00bb \u00a0Leis Municipais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como fa\u00e7o para falar com a Prefeitura?<\/strong><\/p>\n<p>A Prefeitura de Parana\u00edba mant\u00e9m v\u00e1rios canais de interlocu\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>No site oficial, atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o Contatos, presente na p\u00e1gina principal do site da Prefeitura;<\/li>\n<li>Pelos telefones e endere\u00e7os das Secretarias, presente no site oficial da prefeitura, no menu \u00bb Parana\u00edba \u00bb Estrutura Organizacional;<\/li>\n<li>Nas Redes Sociais\u00a0&#8211; conhe\u00e7a os perfis que a Prefeitura mant\u00e9m na internet pelo Facebook, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico:\u00a0<a href=\"https:\/\/pt-br.facebook.com\/prefeituradeParanaiba\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/pt-br.facebook.com\/prefeituradeParanaiba\/<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Parana\u00edba oferece servi\u00e7o de atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. O Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) oferece um servi\u00e7o de apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento a fam\u00edlias com um ou mais de seus membros em situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a ou viola\u00e7\u00e3o de direitos. Para mais informa\u00e7\u00f5es, dirigir-se ao CRAS, localizado na Rua Vig\u00e1rio Sales, 1439 \u2013 Centro &#8211; Telefone:\u00a03669-0033.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Sou fornecedor e quero participar das licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Parana\u00edba. Como fa\u00e7o?<\/strong><\/p>\n<p>Todas as compras e contrata\u00e7\u00f5es da Prefeitura que exigem licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas por comiss\u00f5es. Para obter informa\u00e7\u00f5es e baixar editais, acesse o site:\u00a0<a href=\"http:\/\/www.paranaiba.ms.gov.br\/\">www.paranaiba.ms.gov.br<\/a>, na op\u00e7\u00e3o \u00bb Transpar\u00eancia \u00bb Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Vou promover evento que necessita de interdi\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica. Como proceder?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 preciso autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Prefeitura para a interdi\u00e7\u00e3o de via p\u00fablica visando \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos. O mesmo vale para as obras em cal\u00e7adas. Para maiores informa\u00e7\u00f5es, procure a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, localizada na Av. Juca Pinh\u00e9, 333 \u2013 Santa M\u00f4nica &#8211;\u00a0Telefone:\u00a03669-0000<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como fa\u00e7o para reclamar de focos de mosquito?<\/strong><\/p>\n<p>O cidad\u00e3o deve acionar o Controle de Vetores. Para isso \u00e9 s\u00f3 ligar para o telefone 3669-0000<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Qualquer cidad\u00e3o pode ter acesso atrav\u00e9s do site www.paranaiba.ms.gov.br, na aba Portal da Transpar\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Como posso fazer um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Para apresentar um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o a \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Municipal, acesse o site\u00a0<a href=\"http:\/\/www.paranaiba.ms.gov.br\/\">www.paranaiba.ms.gov.br<\/a>, atrav\u00e9s do link Ouvidoria On-line ou dirija-se ao Pa\u00e7o Municipal, na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e preencha o formul\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Posso imprimir \u00a0material pesquisado no Portal da Transpar\u00eancia P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n<p>Pode sim, \u00e9 s\u00f3 clicar no icone detalhar e imprimir.<\/p>\n<p><strong>Qual o hor\u00e1rio de atendimento na Prefeitura?<\/strong><br \/>\nO Pa\u00e7o Municipal fica aberto das 07h \u00e0s 12h.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Qual o hor\u00e1rio de atendimento nos Postos de Sa\u00fade do Munic\u00edpio?<\/strong><br \/>\nOs Postos de Sa\u00fade ficam abertos das 07h \u00e0s 11h e das 13:00h \u00e0s 16h.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como devo proceder para solicitar a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica?<\/strong><br \/>\nVoc\u00ea pode ligar diretamente para o Departamento de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica, atrav\u00e9s do telefone 3669-0000, e fazer a solicita\u00e7\u00e3o. Pode encaminhar email para ouvidoria@paranaiba.ms.gov.br ou entrar em contato atrav\u00e9s do\u00a0<a href=\"http:\/\/www.riopardo.rs.gov.br\/site\/home\/contato\/bcid\/23\/?Fale-Conosco.html\">formul\u00e1rio\u00a0de contato<\/a>\u00a0do Site da Prefeitura.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como fico sabendo das licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura?<\/strong><br \/>\nNo site da Prefeitura, est\u00e3o dispon\u00edveis todas as informa\u00e7\u00f5es sobre cada processo em andamento, bem como os resultados de cada etapa.<\/p>\n<p>Para isso basta acessar o menu Transpar\u00eancia \u00bb Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como fa\u00e7o para obter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal?<\/strong><br \/>\nSe\u00a0 voc\u00ea\u00a0 deseja\u00a0 obter\u00a0 informa\u00e7\u00f5es\u00a0 da\u00a0 execu\u00e7\u00e3o\u00a0 or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0 e\u00a0 financeira\u00a0 do Poder Executivo\u00a0 Municipal,\u00a0 agora\u00a0 pode\u00a0 contar\u00a0 com\u00a0 o\u00a0 Portal\u00a0 da\u00a0 Transpar\u00eancia\u00a0 (ferramenta\u00a0 auxiliar disponibilizada\u00a0 no\u00a0 portal\u00a0<a href=\"http:\/\/www.paranaiba.ms.gov.br\/\">www.paranaiba.ms.gov.br<\/a>), que\u00a0 est\u00e1\u00a0 sempre\u00a0 atualizado\u00a0 e\u00a0 dispon\u00edvel\u00a0 para atend\u00ea-lo e inform\u00e1-lo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 o objetivo do Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos pela Prefeitura. Por meio do portal, qualquer cidad\u00e3o pode acompanhar as a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e a gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Qu<\/strong><strong>al a legisla\u00e7\u00e3o que criou o Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>O marco legal para a cria\u00e7\u00e3o dos portais da transpar\u00eancia em todos os entes da Uni\u00e3o (governo Federal, Estadual e Municipal) foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 131, de 27\/05\/2009, que alterou a Lei Complementar n\u00b0101, de 04\/05\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quem est\u00e1 obrigado informar os dados de receita e despesa no Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>O Portal da Transpar\u00eancia abrange todas as entidades da Administra\u00e7\u00e3o Direta, as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es, os fundos e as empresas p\u00fablicas, que devem apresentar os dados referentes \u00e0s receitas e despesas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>De onde os dados do Portal s\u00e3o obtidos?<\/strong><\/p>\n<p>Os dados apresentados no Portal da Transpar\u00eancia s\u00e3o obtidos do Sistema Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro da Prefeitura (SOF) e lan\u00e7ados online (em tempo real) no site do portal.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Que tipo de informa\u00e7\u00f5es poderei obter atrav\u00e9s do Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>No Portal da Transpar\u00eancia podem ser encontradas informa\u00e7\u00f5es sobre o or\u00e7amento Municipal (PPA, LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitat\u00f3rios e os contratos firmados pelo Munic\u00edpio, o quadro funcional dos servidores e a folha de pagamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 a freq\u00fc\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados apresentados no Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es apresentadas no Portal relativas as receitas e as despesas s\u00e3o atualizadas em tempo real (online), ou seja, a partir do momento em que qualquer despesa \u00e9 empenhada ou paga pelo Munic\u00edpio, a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar\u00e1 dispon\u00edvel para consulta.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Quem pode acessar os dados do Portal da Transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n<p>Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 livre, independe de senhas ou autoriza\u00e7\u00f5es, bastando que o interessado possua conex\u00e3o com a internet.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Como posso denunciar a aplica\u00e7\u00e3o irregular dos recursos p\u00fablicos ou \u00f3rg\u00e3o\/entidade integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal na gest\u00e3o destes recursos?<\/strong><\/p>\n<p>O objetivo do Portal \u00e9 dar o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia sobre como a Prefeitura aplica os recursos p\u00fablicos. Caso voc\u00ea possua informa\u00e7\u00f5es sobre a malversa\u00e7\u00e3o destes recursos e queira denunciar, acesse o fale conosco do Portal e utilize o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, o telefone (67) 3669-0000\u00a0ou os e-mails ouvidoria@paranaiba.ms.gov.br .<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Ao fazer a sua den\u00fancia procure descrever todos os fatos de que tem ci\u00eancia de maneira clara e objetiva, a fim de permitir que a apura\u00e7\u00e3o da irregularidade.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em\u00a0 nosso\u00a0 site tamb\u00e9m\u00a0 est\u00e3o\u00a0 disponibilizadas\u00a0 se\u00e7\u00f5es\u00a0 de\u00a0 acesso\u00a0 \u00e0\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o,\u00a0 licita\u00e7\u00f5es, contratos, contas p\u00fablicas, servi\u00e7os ao cidad\u00e3o, bem como outros dados pertinentes ao Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Se\u00a0 voc\u00ea ainda ficar\u00a0 com d\u00favidas, preencha nosso\u00a0Formul\u00e1rio de Contato, que est\u00e1 dispon\u00edvel no link Contatos do nosso\u00a0 site,\u00a0 ou\u00a0 compare\u00e7a\u00a0 pessoalmente\u00a0 no\u00a0 Setor\u00a0 de\u00a0 Protocolo,\u00a0 que\u00a0 est\u00e1 localizado no pr\u00e9dio sede da Prefeitura de Parana\u00edba, localizado na Av. Juca Pinh\u00e9, 333, Bairro Santa M\u00f4nica,\u00a0 CEP\u00a0 79500-000,\u00a0 munido\u00a0 de\u00a0 documentos\u00a0 de\u00a0 identifica\u00e7\u00e3o\u00a0 (ser\u00e3o\u00a0 aceitos como documento de identifica\u00e7\u00e3o: carteira de identidade e outros com f\u00e9 p\u00fablica, em conjunto com o n\u00b0 do CPF).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Hor\u00e1rio de atendimento: de segunda \u00e0 sexta-feira, das 07hs \u00e0s 12hs.<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Importante:\u00a0 Antes\u00a0 de\u00a0 efetuar\u00a0 uma\u00a0 solicita\u00e7\u00e3o\u00a0 de\u00a0 forma\u00a0 pessoal,\u00a0 verifique\u00a0 se\u00a0 a\u00a0 informa\u00e7\u00e3o\u00a0 de seu\u00a0 interesse\u00a0 est\u00e1\u00a0 dispon\u00edvel\u00a0 no\u00a0 nosso\u00a0 Portal\u00a0 da\u00a0 Transpar\u00eancia, pois voc\u00ea acessar\u00e1 mais rapidamente os dados que deseja.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>FAQ \u2013 PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES &nbsp; Como consultar uma lei municipal? A Prefeitura de Parana\u00edba oferece acesso on-line \u00e0s leis municipais, no endere\u00e7o: www.paranaiba.ms.gov.br, atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no menu \u00bb Parana\u00edba \u00bb \u00a0Leis Municipais. &nbsp; Como fa\u00e7o para falar com a Prefeitura? 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