Lei Aldir Blanc – Ciclo 2

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, constitui uma política pública estruturante de financiamento contínuo ao setor cultural em todo o território nacional, com execução descentralizada por Estados e Municípios.

No município de Paranaíba, a PNAB é executada pela Prefeitura Municipal, por meio do órgão gestor da Cultura, com acompanhamento do Conselho Municipal de Cultura, assegurando transparência, participação social e respeito aos princípios da administração pública.

Neste segundo ciclo da PNAB, o Município de Paranaíba recebeu o valor de R$ 315.645,28, destinado exclusivamente ao fomento cultural, com previsão de lançamento de edital em março de 2026, conforme planejamento aprovado.

O período de inscrições é de 03 a 18 de março de 2026, para se inscrever é necessário acessar o link e preencher o formulário: https://forms.gle/dQNJaURaVmxuvaLN9

• EDITAIS:

Edital 01/2026 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Edital 02/2026 – Resultado Parcial 

• OUTROS DOCUMENTOS:

CRONOGRAMA ALDIR BLANC – Ciclo 2

DECRETO Nº 1677 2026 – Nomeação dos membros do Comitê Técnico Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc

Manual de uso da marca:
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/politica-nacional-aldir-blanc/politica-nacional-aldir-blanc/arquivos/materiais-de-orientacao/identidade-visual/c2/setembro-2025/25_aldir-blanc-setembro-manual-marca