Acordo de Cooperação

O Município de Paranaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,com esteio na Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei n.º 8.666/93, Lei municipal nº 7.437/2019 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de pessoa jurídica para realização de processamento e destinação dos materiais oriundos da coleta seletiva de resíduos sólidos.

 

• Editais

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• Edital 001/2022 – Edital de chamamento público para acordo de cooperação

 

• Anexos

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• Anexo I
• Anexo II
• Anexo III
• Anexo IV
• Anexo V
• Anexo VI
• Anexo VII

 

• Resultados

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• Resultado da Fase de Seleção do Edital de chamamento público nº 001/2022

• Retificação do Resultado da “Fase de Seleção” do Edital de Chamamento Público Nº 001/2022

• Resultado Definitivo da Fase de Seleção e Convocação para celebração do Acordo de Cooperação do Chamamento Público nº 0012022

 

• Homologação

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• Termo de Homologação