Lei Aldir Blanc

Entenda a Lei Aldir Blanc de Auxílio Emergencial para o setor cultural

 

Objetivo é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do corona-vírus. Lei prevê repasse a estados e municípios para gestão de espaços culturais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas do setor.

 

A Lei Aldir Blanc 14.017 tem como  objetivo  ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que, em razão da pandemia do novo corona-vírus, foram obrigados a suspender os trabalhos.

Ela ficou conhecida popularmente como “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

 

CADASTRO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS (Setembro de 2021)

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Decreto nº 870 de 22 de setembro de 2021

Anexo I – Cronograma (PDF)

Anexo I – Cronograma (WORD)

Retificação do Edital nº 01/2021 – “Seleção de Projetos Artísticos Culturais”

Anexo II – Ficha de Cadastro – Espaços Culturais (PDF)

Anexo II – Ficha de Cadastro – Espaços Culturais (WORD)

Anexo III – Termo de Responsabilidade de Contrapartida (PDF)

Anexo III – Termo de Responsabilidade de Contrapartida (WORD)

Anexo IV – Modelo de Declaração de Titularidade de Espaço Cultural (PDF)

Anexo IV – Modelo de Declaração de Titularidade de Espaço Cultural (WORD)

Anexo V – Declaração Particular de Residência (PDF)

Anexo V – Declaração Particular de Residência (WORD)

Anexo VI – Ofício de Encaminhamento e Formulário de Prestação de Contas (PDF)

Anexo VI – Ofício de Encaminhamento e Formulário de Prestação de Contas (WORD)

 

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EDITAL Nº 01/2021 – “SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS”

 

Edital (com anexos)

Edital  (sem anexos)

Anexo I – Ficha de Inscrição – Proposta de Execução Individual

Anexo II – Ficha de Inscrição – Proposta de Execução Coletiva

Anexo III – Ficha de Inscrição – Pessoa Jurídica

Anexo IV – Termo de Autorização de Uso

Anexo V – Termo de Anuência das Pessoas Envolvidas

Anexo IV – Termo de Autorização de Uso

Anexo VII – Termo de Compromisso

Anexo VIII – Declaração de Residência

Anexo IX – Formulário para Recurso

Anexo X – Modelo de Projeto (com orientações)

Anexo X – Modelo de Projeto (para preenchimento)

Anexo XI – Relatório de Execução  Final

 

Edital nº 02/2021 – Homologação dos Cadastros dos Espaços Culturais – Seleção de Projetos Artísticos Culturais

Edital nº 03/2021 – Homologação das Inscrições do Edital – Seleção de Projetos Artísticos Culturais

Edital nº 04/2021 – Aprovação dos Projetos Artísticos e Culturais do Edital nº 01/2021 – Seleção de projetos Artísticos e Culturais

Edital nº 04/2021 – Notificação de Seleção de Projetos Artísticos Culturais

Edital nº 05/2021 – Desabilitação de Candidatos – Seleção de Projetos Artísticos Culturais

Edital nº 06/2022 – Prorrogação de Prazo

 

 

RETIFICAÇÕES

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Retificação do Edital nº 02/2021 – Seleção de Projetos Artísticos Culturais

Retificação do Edital nº 03/2021 – Homologação de Inscrições – Seleção de Projetos Artísticos Culturais