Finanças realiza Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentarias 2024

Na tarde de ontem (13) o Departamento de Planejamento Orçamentário e Financeiro Municipal realizou uma Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2024.

A LDO, assim como o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) fazem parte do Modelo Orçamentário Brasileiro e devem ser desenvolvidas todos os anos para traçar metas e prioridades da administração pública a serem executadas no ano seguinte.

O principal objetivo da LDO é selecionar dentre as ações previstas no Plano Plurianual – PPA, as que terão prioridade na execução do orçamento do próximo ano.  Desta forma a o Plano Plurianual faz o planejamento do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias realiza a orientação e a Lei Orçamentária Anual realiza a execução de políticas públicas e o programa do governo.

O projeto da LDO será protocolado junto a Câmara Municipal, onde será votado e caso seja aprovado a lei será executada no ano de 2024.

DECOM

Heloiza Colodetti

Imagens: Antonio Agostini