Prefeitura realizará audiência pública para apresentar LDO

Nesta sexta-feira, 12, a Prefeitura de Paranaíba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, realizará  audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do município, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de ajustar a Lei do Plano Plurianual (PPA) à realidade financeira.

A LDO é elaborada anualmente e deve ser aprovada pela Câmara Municipal antes do início do exercício financeiro a que se refere. Entre seus principais objetivos estão: definir as metas e prioridades do governo municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orientar a elaboração do orçamento municipal; e regulamentar as alterações na legislação tributária.

A audiência acontecerá às 10h, na sala de Licitações (Pregão), no Paço Municipal, e é aberto para toda a população interessada em conhecer os programas e ações em valores e a elaboração do orçamento para o exercício de 2025.

DECOM

Heloiza Colodetti

Imagem: Arquivo