Prefeitura inicia procedimento para Regularização Fundiária nos Bairros Jardim América e São José

O Governo Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber aos confrontantes e terceiros interessados de que se iniciou em Paranaíba o procedimento de Regularização Fundiária dos Bairros Jardim América e São José, conforme Auto de Demarcação Urbanística devidamente publicado.

A convocação é um avanço do Poder Municipal no processo de regularização fundiária dos bairros Jardim América e São José, por meio da Secretaria de Obras, que tem buscado de forma efetiva a regularização de toda a área em benefício das famílias que residem no local. As famílias convocadas a partir do edital realizarão um cadastramento socioeconômico e avaliatório para comprovação dos critérios para regularização das áreas e conclusão do projeto de regularização fundiária. Após a conclusão do projeto de regularização fundiária, ele passará pelo saneamento administrativo para, em seguida, exarar decisão sobre o projeto, bem como emitir a CRF – Certidão de Regularização Fundiária.

Além disso, a Administração Municipal tem buscado outras diversas melhorias para o bairro Jardim América. “Enquanto lutava pela regularização fundiária da região, já trabalhávamos em outros benefícios para a comunidade, como melhoria das vias, construção de um parquinho para as crianças e mais calçamento”, enfatizou o secretário de Obras, Longuinho Alves.

Segundo Alexsandro Melo, Diretor do Departamento de Habitação, o trabalho de regularização fundiária também alcançará outros bairros da cidade que serão avaliados após a conclusão do processo de regularização do Jardim América e São José. “A Regularização Fundiária traz várias vantagens para a cidade ao possibilitar a oficialização da denominação de logradouros públicos e facilitar a implantação ou ampliação dos serviços públicos em regiões carentes. Já para o morador, os benefícios são vários: ele se torna dono legal do imóvel em que reside; conquista um endereço oficial reconhecido pela cidade e instituições; pode registrar e regularizar em cartório as construções existentes no lote; o imóvel fica mais valorizado; tem acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio, sendo assim, incluído no mapa urbano da cidadania”, explicou.

Otávio Armando

imagem: Antonio Agostini

DECOM