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Prefeitura decreta ponto facultativo dia 12 de fevereiro
A Prefeitura de Paranaíba, através da Secretaria de Administração, decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), antecedente ao feriado do “Carnaval”.
O Decreto nº 1.217, que estabelece o ponto facultativo, foi publicado no dia 6 de fevereiro de 2024.
O mesmo não se aplica aos setores e serviços considerados essências, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
No caso dos serviços indispensáveis à população, fica permitido aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Confira: Decreto n. 1.217 – 2024
DECOM
Heloiza Colodetti
Imagem: Arquivo
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